Toffoli e Moraes divergem de código de ética de Fachin e expõem racha no STF

O STF vive uma crise interna em torno da criação de um Código de Ética para a Corte. Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli defenderam a continuidade dos controles já existentes, desconsiderando a necessidade de um novo código proposto por Edson Fachin. A discussão ocorreu dois dias após Fachin sinalizar a relatoria de Cármen Lúcia para o tema.

Moraes afirmou que as regras de conduta já são claras e, portanto, não há falhas a corrigir. O ministro também contestou críticas recentes, dizendo que não houve conflito de interesses em seus casos. Ele destacou vedações vigentes para magistrados, defendendo que a magistratura não pode ter atuação ilimitada.

Toffoli, por sua vez, argumentou que a atividade pública dos juízes deve seguir limites já existentes, inclusive quanto a manifestações político-partidárias. O ministro ressaltou que a resolução do CNJ, adotada quando chefiava o órgão, estabelece autocontenção suficiente, sem necessidade de um código adicional.

A divergência ganhou contornos públicos durante o julgamento sobre limites de uso de redes sociais por magistrados, com repercussões sobre a proposta de conduta. Em meio às declarações, Fachin não fez ataques diretos, mas manteve o tom de institucionalidade e de autocorreção. Um almoço institucional programado por Fachin foi adiado, com a assessoria do STF alegando agenda, mas o episódio foi visto como indicativo das dificuldades internas.

Fachin defendeu que reforçar a integridade institucional e a transparência é essencial. Em evento de abertura do ano judiciário, o presidente citou a ministra Cármen Lúcia como relatora e reiterou o compromisso da gestão com o diálogo interno para construir consenso sobre normas de conduta.

OAB Nacional enviou um ofício ao STF, propondo diretrizes para um Código de Ética voltado aos ministros. O documento, assinado por presidentes de seccionais, busca orientar uma norma que fortaleça a governança sem cercear garantias constitucionais. A Ordem defende participação da advocacia no processo normativo.

Juristas ouvidos destacam que o STF está dividido publicamente e sem resposta única à crise de credibilidade. Há críticas à falta de propostas objetivas de fiscalização e à sensação de divisão entre ministros. O debate envolve a necessidade de limites claros de poder e mecanismos de controle externo.

Moraes sustenta que a Resolução 305/2019 do CNJ já estabelece limites e deveres que não criam novas proibições. Para ele, o órgão não extrapola competências e a magistratura já vive sob um regime rigoroso de restrições. Advogados destacam que a Corte precisa recuperar padrões de integridade para responder aos anseios da sociedade.

Toffoli enfatizou que juízes devem manter autocontenção para preservar imparcialidade, citando casos de atuação pública anterior que motivaram a criação da norma. Ele sustenta que o CNJ não violou competências e que o código não é essencial para manter a confiança pública.

A pressão por um Código de Ética aumenta: a OAB defende que o tema seja tratado com método, sem soluções simbólicas, envolvendo a advocacia em um fórum permanente para consolidar normas. Juristas ressaltam que a solução exige padrões históricos de integridade e autocontenção, não apenas mudanças pontuais.