- O Tribunal de Contas da União decidiu não suspender, neste momento, o repasse de 1 milhão de reais da Embratur à Acadêmicos de Niterói, que levará um enredo em homenagem a Lula ao Carnaval de 2026.
- A decisão foi tomada pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, após análise preliminar que não identificou requisitos legais para a cautelar.
- O acordo prevê a destinação de 12 milhões de reais, divididos entre as 12 escolas do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, o que configura critério objetivo de distribuição.
- Cedraz afirmou não haver elementos que indiquem favorecimento específico à Acadêmicos de Niterói e que o repasse se enquadra em termo de cooperação para promoção turística e cultural do Carnaval.
- Mesmo sem suspender o repasse, a apuração continua; Embratur, Ministério da Cultura, Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro e as escolas devem se manifestar em até 15 dias com esclarecimentos sobre a execução do acordo.
O Tribunal de Contas da União decidiu, neste momento, não suspender o repasse de recursos da Embratur à Acadêmicos de Niterói. A escola de samba levará à Marquês de Sapucaí, em 2026, um enredo em homenagem ao presidente Lula. A decisão foi tomada pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do processo.
AErra que o pedido de suspensão partiu de congressistas do Novo, que apontaram possível desvio de finalidade e promoção pessoal de autoridade pública. A área técnica do TCU sugeriu cautelar para bloquear o repasse de 1 milhão de reais.
Cedraz, contudo, afirmou que, na análise preliminar, não há requisitos legais para a concessão da medida. O ministro destacou que há um acordo que prevê a destinação de 12 milhões de reais para 12 escolas do Grupo Especial, distribuídos de forma objetiva.
Não há, segundo ele, elementos que indiquem favorecimento específico à Acadêmicos de Niterói. O que consta é um repasse geral dentro de um termo de cooperação para promover o Carnaval, turismo e cultura.
Situação atual
Apesar da negativa de suspensão, a apuração continua. Embratur, o Ministério da Cultura, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro e as próprias escolas devem se manifestar em 15 dias, prestando esclarecimentos sobre a execução do acordo.
O TCU mantém o repasse enquanto aprofunda a análise sobre a regularidade da utilização dos recursos públicos. A decisão não representa julgamento definitivo sobre irregularidades ou legitimidade do pagamento.
Entre na conversa da comunidade