Lula tende a vetar aumento para servidores do Congresso, diz líder do PT

O presidente Lula tende a vetar o projeto que reajusta salários de servidores do Congresso acima do teto constitucional de 46 mil reais, segundo o novo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai.
A sinalização de veto ganha força após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu penduricalhos nos Três Poderes e exigiu um marco legal.
O arcabouço em tramitação prevê aumentos escalonados de 2026 a 2029, substituindo a Gratificação de Desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) e incorporando parte dessas gratificações ao salário básico.
A proposta também cria uma licença compensatória para servidores com funções relevantes ou que acumulem atividades extraordinárias, com folgas que podem ser transformadas em indenização.
Em ambos os poderes, a folga é prevista sem que os valores entrem no teto do funcionalismo, permitindo remuneração acima do limite por meio de pagamentos indenizatórios.

O novo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a vetar o projeto que pode elevar os salários de servidores do Congresso acima do teto de 46 mil reais. A declaração ocorreu neste sábado, em Salvador, durante evento do partido.

Uczai disse que a decisão pode ocorrer por avaliação de constitucionalidade, legalidade e interesse público. A inclinação ao veto também é reforçada pela ofensiva do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou prazo de 60 dias para o Legislativo regulamentar os penduricalhos existentes nos Três Poderes.

A proposta já foi avalizada pelo Senado e pela Câmara. Ela prevê aumentos escalonados entre 2026 e 2029 e substitui a Gratificação de Desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Também muda remunerações e benefícios.

O que muda na prática

A mudança cria a GDAE com potencial de chegar a 100% do maior vencimento do cargo. Também extingue a Gratificação por Representação e incorpora parte desses valores ao salário básico. A licença compensatória para funções relevantes passa a existir.

Detalhes da implantação

Na Câmara, a licença pode render até um dia de folga a cada três dias trabalhados, até o teto de dez dias mensais. No Senado, a folga varia de um a três dias, com conversão possível em indenização. Indenizações não entram no teto atual.