- Câmara aprovou tramitação em regime de urgência para projeto que permite a quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida, usados no tratamento da diabetes mellitus tipo dois e obesidade, com 337 votos a 19.
- Regime de urgência viabiliza análise direta no plenário, sem passagem por comissões.
- O projeto classifica os medicamentos como de “interesse público”, o que abriria espaço para fabricação de similares e maior oferta de Mounjaro e Zepbound.
- Autores defendem que os fármacos ajudam no combate a doenças crônicas e citam custo mundial da obesidade, estimado em 1,2 trilhão de dólares, com mais de 2,7 bilhões de pessoas necessitando de cuidados médicos.
- Anvisa investiga mais de duzentos casos suspeitos de pancreatite associados ao uso de canetas emagrecedoras, incluindo seis mortes; casos podem envolver produtos falsificados.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que autoriza a quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida, usados no tratamento da diabetes tipo 2 e obesidade. O objetivo é facilitar a produção de alternativa aos fármacos, ampliando a oferta no mercado. Votação registrou 337 votos a 19.
O regime de urgência permite que o tema seja analisado diretamente pelo plenário, dispensando a apreciação por comissões. O texto atribui aos medicamentos Mounjaro e Zepbound o status de interesse público, o que abriria espaço para a entrada de concorrentes.
A defesa do projeto sustenta que a medida pode contribuir para reduzir custos e ampliar o acesso a tratamentos. O autor do requerimento, deputado Mário Heringer, cita o impacto financeiro global das doenças associadas à obesidade, estimando gasto mundial de 1,2 trilhão de dólares e mais de 2,7 bilhões de pessoas que necessitam de cuidados médicos.
Críticas de parte dos parlamentares enfatizam insegurança jurídica para o setor farmacêutico, temendo prejuízos à propriedade intelectual e à inovação. A tribuna foi marcada por alegações de possível efeito precedente, sob a justificativa de interesse público.
Pancreatite
No momento da apreciação legislativa, a Anvisa confirmou mais de 200 casos suspeitos de pancreatite potencialmente relacionados ao uso de canetas emagrecedoras, com seis mortes investigadas. Os casos envolvem marcas como Ozempic, Mounjaro e Saxenda, entre outras.
A agência ressalta que, apesar de o nome comercial constar nas notificações, há possibilidade de o ocorrido envolver produto falsificado. As informações estão sob apuração das autoridades sanitárias, sem confirmação de vínculos diretos entre os fármacos e os óbitos.
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