Fundador do MBL é condenado a indenizar Djamila Ribeiro em R$ 30 mil

Desembargadores do TJ de São Paulo mantêm condenação de Renan dos Santos: pagar R$ 30 mil a Djamila Ribeiro por associar a filósofa ao crime organizado nas redes

O Tribunal de Justiça de São Paulo, 6ª Câmara de Direito Privado, condenou Renan dos Santos a pagar R$ 30 mil a Djamila Ribeiro.
A decisão reformou a sentença de primeira instância, entendendo que houve excesso na defesa da liberdade de expressão.
O réu teria associado Djamila ao crime organizado e a chamou de “burra” e “jeca” em publicação nas redes sociais.
A postagem foi feita em resposta a uma coluna da filósofa no jornal Folha de S.Paulo, que criticava a privatização da Embraer.
O acórdão afirma que Renan extrapolou o dissenso argumentativo ao vincular a obra da autora a uma agenda criminosa.

Renan dos Santos, fundador do MBL e pré-candidato pelo partido Missão, foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar a filósofa Djamila Ribeiro em 30 mil reais. A decisão envolve uma publicação nas redes sociais em que Renan associou Ribeiro ao crime organizado.

O tribunal, em segunda instância, reformou a sentença para reconhecer que o político extrapolou os limites da liberdade de expressão. Os desembargadores entenderam que houve dissenso além do debate, com ataques pessoais.

A decisão aponta que Renan não apenas discordou das teses de Ribeiro sobre sistema penal, encarceramento ou políticas públicas, mas atribuiu-lhe qualificações como burra e jeca, ligando sua atuação intelectual à agenda do crime organizado. O acórdão menciona esse conjunto de afirmações.

A controvérsia teve origem em uma coluna de Djamila Ribeiro publicada no jornal Folha de S Paulo, na qual a autora criticava a privatização da Embraer. A defesa de Ribeiro sustenta que o conteúdo visou expor posições políticas e institucionais.