- Moraes manteve Silvinei Vasques preso na Papudinha, em Brasília.
- O ministro autorizou que ele continue cursando doutorado na prisão, em formato a distância, desde que haja infraestrutura adequada; a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável aos pedidos.
- A defesa já havia solicitado transferência para um presídio federal em Santa Catarina, mas a decisão manteve a prisão na Papudinha.
- Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por tentativa de golpe, após ser capturado pela Polícia Federal em agosto do ano passado ao tentar fugir pelo Paraguai.
- Ele foi responsabilizado pela suposta interferência da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de dois mil e vinte e dois, quando blitz em rodovias do Nordeste dificultaram o deslocamento de eleitores; o Tribunal Superior Eleitoral determinou a liberação imediata das rodovias para garantir o direito de voto.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve Silvinei Vasques preso na Papudinha, em Brasília. A decisão também autorizou que ele continue cursando doutorado na prisão, em formato EAD. Os trabalhos foram pautados por pedidos da defesa.
A defesa pediu a transferência do ex-diretor da PRF para um presídio federal em Santa Catarina, mas Moraes negou. Os advogados argumentaram que a Papudinha atende às necessidades de Silvinei. O parecer da PGR foi favorável aos pleitos.
Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe. O ex-diretor foi preso pela PF em agosto do ano passado, ao tentar fugir para o Paraguai, após ser acusado de interferência da PRF no segundo turno de 2022.
Conjuntura do caso
Silvinei é apontado por atos que teriam dificultado a votação no Nordeste durante o 2º turno das eleições de 2022, com blitzes que impediram eleitores de chegar aos locais de votação. O TSE determinou a liberação imediata das rodovias para assegurar o direito ao voto.
Detalhes da autorização para estudo
O curso de doutorado, em formato EAD, permanece na instituição — com a estrutura necessária prevista pela prisão de Brasília. A defesa destacou a continuidade dos estudos como parte do tratamento e da ressocialização do condenado.
Provas e desdobramentos
O acervo do processo envolve a suposta participação de Vasques em decisões que favoreceriam o governo de plantão, associadas a ações da PRF durante o pleito. A defesa sustenta a regularidade do andamento acadêmico do réu durante a execução da pena.
Reação institucional
Ainda não houve pronunciamento público de Silvinei Vasques sobre a decisão. A defesa ressalta que a autorização para o doutorado na prisão não altera o cumprimento da pena. O case segue sob vigilância de órgãos competentes.
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