- O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que permite sepultar cães e gatos no jazigo de seus tutores, válida para todo o estado, a partir de terça-feira, 10.
- As regras de sepultamento devem ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município.
- As despesas ficam a cargo da família proprietária do jazigo ou da sepultura.
- Em cemitérios particulares, a legislação autoriza a definição de regras próprias para o sepultamento de animais, desde que observadas as normas vigentes.
- A Lei Bob Coveiro surgiu após o caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério e foi enterrado junto da tutora; o projeto foi apresentado pelos deputados Dr. Eduardo Nóbrega e Ricardo França (Podemos) e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro.
O governador de São Paulo sancionou nesta terça-feira a lei que permite cães e gatos serem sepultados no jazigo de seus tutores, válida para todo o estado. A medida entra em vigor a partir de hoje.
A norma, batizada de Lei Bob Coveiro, depende de regulamentação pelos serviços funerários de cada município. As despesas ficam a cargo da família dona do jazigo ou da sepultura.
Cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento de animais, desde que respeitem as normas legais vigentes.
Detalhes da aplicação
A lei foi inspirada no caso de um cão que viveu 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após a morte, teve o enterro autorizado junto à sua tutora.
O texto, que já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro, é de autoria dos deputados Dr. Eduardo Nóbrega e Ricardo França, ambos do Podemos.
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