Comissão da Câmara aprova projeto que facilita compra da primeira arma

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o projeto que cria o “Programa Minha Primeira Arma” na terça-feira, 10.
O objetivo é facilitar o acesso à primeira arma de fogo de uso permitido, com foco na defesa pessoal.
O texto prevê a isenção de tributos federais como IPI, PIS e COFINS para a aquisição da primeira arma.
O projeto sustenta que não há justificativa econômica para tributos elevados sobre um instrumento de autodefesa, desde que o interessado cumpra os requisitos legais (avaliação psicológica, aptidão técnica, antecedentes criminais negativos e autorização da Polícia Federal ou do Exército).
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao plenário.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), pela CPS (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado), o projeto que cria o Programa Minha Primeira Arma. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), objetiva facilitar o acesso à primeira arma de fogo de uso permitido para fortalecer a defesa pessoal.

O texto prevê a isenção de tributos federais incidentes sobre a compra da primeira arma, incluindo IPI, PIS e COFINS. O objetivo é reduzir encargos para quem atende aos critérios legais para aquisição.

Segundo Pollon, não há justificativa econômica ou social para manter o peso tributário sobre um instrumento de autodefesa quando o comprador cumpre requisitos como avaliação psicológica, comprovação de aptidão técnica, antecedentes criminais negativos e autorização formal da Polícia Federal ou do Exército.

A proposta estabelece a criação de um comitê interinstitucional para executar o programa. Participariam ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa, além de órgãos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Polícia Federal e o Exército Brasileiro.

A iniciativa ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em plenário.

Olhos no cronograma

O andamento do projeto depende dessas duas comissões, que devem analisar impactos fiscais, legais e operacionais, antes de a questão retornar ao plenário para votação final.