Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, votou contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) e de seu suplente; ainda faltam os outros seis ministros se manifestarem.
O julgamento foi suspenso e deve retomar na quinta-feira, 12 de março.
O relator reconheceu penumbra nos gastos de campanha e apontou coincidências entre viagens de aeronaves da Havan e os percursos da campanha, mas não há provas de que Seif estivesse nos voos.
O uso de aeronaves de empresas privadas, no contexto, seria considerado doação ilegal para campanha.
O Ministério Público Eleitoral já tinha parecer favorável à cassação; a ação foi movida pela coligação liderada pelo PSD em Santa Catarina; o senador afirmou estar tranquilo sobre o caso.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator no TSE, votou nesta noite pela manutenção do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) e de seu suplente. O julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima quinta-feira, com o aval de mais seis ministros que ainda não se manifestaram. A decisão envolve uma ação movida pela coligação liderada pelo PSD em Santa Catarina.

A proposta de cassação baseou-se em supostos indícios de gasto de campanha vinculados a viagens de aeronaves da empresa Havan. O relator reconheceu que os dados apontavam penumbra nos gastos de transporte, já que trajetos da aeronave coincidiam com rotas da campanha, embora não tenha encontrado provas de participação direta do senador nos voos.

Contexto da denúncia

O uso de aeronaves de empresas privadas na campanha é visto como doação, o que caracteriza irregularidade segundo a legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação de Seif e de seus suplentes. A ação também envolve o pedido de aproveitamento de votos de Raimundo Colombo, ex-candidato do PSD, que terminou derrotado.

Seif afirmou estar tranquilo. Em nota divulgada antes do julgamento, o senador destacou que a Justiça já havia julgado improcedente o caso no estado e que diligências em Brasília não teriam encontrado irregularidades. A defesa sustenta que não houve provas suficientes para vincular o candidato aos voos da Havan.