- O Superior Tribunal Militar determinou um prazo de dez dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar defesa escrita no processo que pode levar à perda de sua patente militar.
- Esta é a primeira fase do processo, após a representação do Ministério Público Militar entregue em três de fevereiro; após a defesa, o relator prepara o voto e submete à pauta de julgamento, sem prazo definido.
- O Ministério Público pediu a perda de posto e patente de Bolsonaro e de quatro generais ligados ao que é visto como trama golpista; as ações tramitam separadamente.
- O relator do caso é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino; a ministra revisora é Verônica Sterman, indicada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O julgamento será no plenário do STM, com leitura do relatório e voto pelo relator, seguida de sustentações orais; a decisão final depende de recursos e pode levar meses ou anos, com a execução da perda ocorrendo apenas após esgotados todos os recursos.
O STM (Superior Tribunal Militar) abriu prazo de 10 dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar defesa escrita no processo que pode levar à perda de sua patente militar. A fase inicial começou após a representação do Ministério Público Militar, recebida em 3 de fevereiro.
O Ministério Público Militar pediu a perda da posto e da patente de Bolsonaro e de quatro generais condenados na trama golpista. As ações tramitam de forma separada, e a decisão sobre cada caso depende de itens processuais distintos.
Avanços e próximos passos
O relator do processo de Bolsonaro é o tenente-brideiro Carlos de Aquino, indicado ao cargo em 2018. A ministra revisora é Verônica Sterman, anunciada recentemente por Lula para o STM. Não há prazo definido para o voto do relator.
O próximo passo envolve a preparação do voto pelo relator, seguido de inclusão da sessão de julgamento na pauta. O julgamento ocorrerá no plenário, com a participação de 15 ministros (10 militares e 5 civis). Advogados apontam que o caso é complexo e pode se estender por meses.
A pauta de julgamento envolve apenas a discussão da eventual incompatibilidade e indignidade para o officialato. Se a perda de patente ocorrer, ainda há etapas recursais, como embargos de nulidade ou infringentes, e possível recurso ao STF para questionar pontos da decisão.
Aspectos processuais
A Justiça Militar não analisa o mérito da condenação na trama golpista. O foco é verificar se houve violação de princípios da carreira militar. Caso haja trânsito em julgado, a execução da perda de posto ou patente fica a cargo do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.
Paralelamente, os condenados continuam cumprindo custódia em instalações militares, como a Divisão do Exército no Rio de Janeiro, a Estação Rádio da Marinha e o Comando Militar do Planalto, em Brasília.
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