Entidades empresariais apoiam Código de Ética do STF

17 entidades empresariais publicaram manifesto no jornal O Estado de S. Paulo apoiando a criação de um código de ética pelo STF para disciplinar a conduta de magistrados dos tribunais superiores.
O documento afirma que o código reforçaria a imagem institucional da Corte, aumentaria a segurança jurídica e poderia inspirar normas em outros tribunais e em todas as instâncias do Judiciário.
O texto cita parâmetros internacionais de ética judicial, como os Princípios de Bangalore da Organização das Nações Unidas, destacando moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.
A integridade do STF é apresentada como ativo econômico, capaz de atrair investimentos e servir de referência para conduta ética tanto no setor público quanto na iniciativa privada; o debate envolve apoio do presidente Edson Fachin.
Entre os signatários estão ACSP, AASP, ABPI, AELO, CEBEU, CNI, CNSaúde, FecomercioSP, Fiesp, IAB, IASP, Secovi-SP, SindusCon-SP e outras entidades; o movimento se soma a outras iniciativas em defesa do código proposto pelo STF.

Dezessete entidades empresariais publicaram nesta quarta-feira, 11, um manifesto no jornal O Estado de S. Paulo em apoio ao Código de Ética proposto pelo STF. A defesa é de disciplinar a conduta de magistrados dos tribunais superiores.

O texto afirma que a iniciativa reforça o valor institucional da Corte e fortalece a segurança jurídica, considerado fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. A medida também é vista como potencial inspiradora para outros tribunais.

Segundo o manifesto, o código seria baseado em parâmetros internacionais de ética judicial, como os Princípios de Bangalore da ONU. O documento sustenta ainda que o STF atua como árbitro de última instância para equilíbrio entre poderes e proteção dos direitos.

A publicação aponta benefícios como redução de decisões subjetivas, combate à desinformação digital e estabelecimento de limites para conflitos de interesse. Também defende canais de diálogo mais estruturados entre o tribunal e o cidadão.

Para o setor empresarial, a integridade institucional é vista como ativo econômico essencial para atrair investimentos e garantir a estabilidade. O STF é apresentado como guia para conduta ética em todas as esferas, pública e privada.

Desde que assumiu a presidência, Edson Fachin tem defendido um código inspirado em experiências internacionais. Em discurso de abertura do ano judiciário, o ministro ressaltou a necessidade de fortalecimentos da integridade e da transparência.

Ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli discordaram, afirmando que a carreira já é limitada pela legislação. O manifesto das entidades se soma a outras ações que pressionam pela adoção do código.

Assinaram a carta: