Mendonça não decidirá habeas corpus que pede liberdade de Bolsonaro

Mendonça, designado relator do pedido na terça-feira, 10, enviou os autos à presidência do STF na quarta, 11, para que haja redistribuição a Cármen Lúcia, por prevenção.
O autor do habeas corpus é um advogado do Rio de Janeiro que não integra a defesa de Jair Bolsonaro; ele classifica o pedido como preventivo e questiona prisão cautelar, mesmo Bolsonaro já cumprindo pena.
Há histórico de decisões semelhantes serem rejeitadas pela presidência; Cármen Lúcia já negou cinco habeas corpus em uma só sessão, afirmando que o tribunal não atua contra atos de ministros, mira de Moraes.
Bolsonaro permanece preso desde quinze de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, no embarcadouro conhecido como Papudinha.
O caso segue sem decisão final no STF, repetindo o padrão de não concessão de habeas corpus para ex-presidente em situação atual.

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça não decidirá sobre um novo habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado com vistas à liberdade do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses pela participação na tentativa de golpe de Estado.

Mendonça foi designado relator do pedido na terça-feira 10 e encaminhou os autos à presidência do STF nesta quarta 11. A justificativa é que diversas solicitações semelhantes têm sido redistribuídas a Carmen Lúcia, que já havia expedido decisões sobre o tema.

O autor do habeas corpus, um advogado do Rio de Janeiro que não integra a defesa de Bolsonaro, afirma tratar-se de um habeas corpus preventivo e questiona prisão cautelar alegada pelo requerente. Bolsonaro já cumpre pena decorrente da condenação.

Várias ações semelhantes já foram rejeitadas no STF. Na segunda-feira 9, Carmen Lúcia negou cinco habeas corpus que questionavam decisões ligadas a atos da Suprema Corte, sob o argumento de que o tribunal não admite esse recurso contra atos de seus ministros.

Bolsonaro está detido desde 15 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha. Antes da prisão, ele cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal.