- A ministra Estela Aranha, indicada pelo presidente Lula ao TSE, será a relatora de duas denúncias contra o próprio Lula relacionadas à escola de samba Acadêmicos de Niterói e à apresentação prevista para este domingo.
- As representações acusam o PT de campanha eleitoral antecipada, apontando, entre outros indícios, que o presidente de honra da agremiação é vereador pelo PT em Niterói (RJ).
- Na ação do Novo, há pedido de multa de R$ 9,65 milhões caso haja condenação por campanha antecipada e abuso de poder econômico/político.
- A defesa do Novo sustenta que é inadequado, em ano eleitoral, tratar como normal o desfile de uma escola que se autodefine como petista e recebe recursos de governo comandado pelo PT.
- Estela Aranha tem trajetória ligada ao Direito Digital, tendo atuado como secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e como assessora especial da Presidência, além de ter passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
A ministra Estela Aranha, indicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atuará como relatora de duas denúncias envolvendo o presidente e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. As ações tratam da apresentação prevista para este domingo (15) e apontam suposta campanha eleitoral antecipada ligada ao enredo da agremiação.
As representações acusam o PT de prática de campanha antecipada. Entre os indícios apontados estão vínculos com a direção da escola, como o fato de o presidente de honra, Anderson Pipico, ser vereador do PT em Niterói (RJ). A denúncia envolve ainda o financiamento da festa e a associação entre o enredo e o apoio a Lula.
A ação movida pelo Novo busca responsabilizar o partido pela suposta campanha antecipada, com pedido de multa de R$ 9,65 milhões. Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, afirmou que a legislação eleitoral é rígida contra esse tipo de conduta e rejeitou a normalização de desfiles com mensagens a favor de um político em período eleitoral.
Quem é Estela Aranha
A indicação de Aranha ao TSE ocorreu em julho de 2025. Ela ocupa uma das duas vagas reservadas a advogados no tribunal. A advogada tem atuação em Direito Digital, tema central de debates sobre regulação de redes sociais e inteligência artificial.
Antes de chegar ao TSE, Estela foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça na gestão do atual ministro Flávio Dino. Depois, com a posse de Ricardo Lewandowski, passou a atuar como assessora especial da Presidência da República.
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