Moraes revoga prisão domiciliar de mãe acusada de manter drogas em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão domiciliar de uma mulher com filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas. A decisão ocorreu após recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ao qual o STF deu provimento.

A mulher havia sido presa preventivamente por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O habeas corpus negado pelo TJ-SP foi levado ao STJ, que converteu a prisão em domiciliar com monitoração eletrônica com base em regra do CPP que favorece mães de até 12 anos.

Ao acolher o recurso, Moraes explicou que a regra do CPP não autoriza concessão automática de prisão domiciliar a gestantes ou mães. A avaliação deve considerar as circunstâncias específicas do caso.

No entendimento do ministro, a reincidência e a quantidade de droga apreendida (1,2 kg de maconha) no local onde convivem os filhos justificam o afastamento da prisão domiciliar. A decisão também acompanha o parecer do TJ-SP, que analisa os fatos e as provas dos autos.

Para Moraes, a gravidade da conduta, a exposição das crianças ao ambiente do tráfico e o risco de reiteração criminosa sustentam a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Contexto e desdobramentos

O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia avaliado o conjunto de provas que apontam para a prática de tráfico e associação para o tráfico. A decisão do STF, ao manter a prisão preventiva, sinaliza que a proteção de menores e a prevenção de novos delitos são prioridades na avaliação de medidas cautelares.