- O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, participou da CEO Conference do BTG Pactual e disse que o TCU analisará se a liquidação do Banco Master observou as normas de direito administrativo, prometendo responsabilização se houver erro ou dano.
- A fala ocorreu em um evento com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
- Vital do Rêgo destacou que o TCU não tem poder para modificar a liquidação do banco. Um acordo com o BC definiu limites da atuação do TCU, que passa a avaliar apenas a legalidade do procedimento.
- O ministro afirmou que a decisão sobre as conclusões da fiscalização será tomada pelo plenário, após relatório do ministro Jhonatan de Jesus, e mencionou a “absoluta liberdade” na votação.
- A liquidação do Banco Master ocorreu junto à prisão do empresário Daniel Vorcaro, acusado de liderar a emissão fraudulenta de Cédulas de Crédito Bancário; o caso também envolve executivos da empresa.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, participou da CEO Conference do BTG Pactual para mandar um recado ao Banco Central (BC). Durante o evento, ele afirmou que o TCU verifica se a liquidação do Banco Master observou os princípios do direito administrativo, como transparência, eficiência e regularidade, e avisou que haverá responsabilização caso haja erro ou dano.
A conferência contou com a presença de Gabriel Galípolo, presidente do BC, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Haddad elogiou a atuação do BC no caso Master, destacando que o crescimento da instituição foi contido após a assunção de seu atual secretário-executivo.
Posição do TCU e acordo com o BC
Vital do Rêgo frisou que o TCU não tem poder para modificar a liquidação do banco. O BC e o TCU haviam entrado em atrito no início da fiscalização, com o órgão monetário questionando a validade de sua atuação, citando a autonomia institucional estabelecida em 2021.
O presidente do TCU anunciou que a decisão final sobre as conclusões da fiscalização ficará a cargo do plenário, após relatório do ministro Jhonatan de Jesus. Ele destacou a liberdade de voto no processo e disse estar disposto a seguir adiante, buscando deixar a questão para trás.
A conferência ainda contou com a participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência, além do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.
Contexto do caso Master
A liquidação extrajudicial do Banco Master ocorreu no mesmo período em que o empresário Daniel Vorcaro, proprietário, foi preso preventivamente pela Polícia Federal ao tentar deixar o país com destino a Dubai. Investigações apontam a emissão de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem lastro, o que teria inflado artificialmente os ganhos da instituição.
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