- O PT repudiou a declaração do Ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, sobre a possibilidade de um plebiscito para reduzir a maioridade penal.
- A bancada classificou a ideia como retrógrada e disse que não deveria ser votada nas eleições municipais de 2028.
- A discussão sobre a maioridade penal ganhou força no Congresso após o caso do cão Orelha e o fortalecimento da pauta de segurança pública.
- A proposta de reduzir a maioridade de 18 para 16 anos foi incluída na PEC da Segurança Pública, no parecer do deputado Mendonça Filho.
- O líder da bancada, Pedro Uczai, afirmou que a maioridade penal é cláusula pétrea e que plebiscito sobre direitos de crianças e adolescentes representaria erosão democrática.
O PT repudiou a possibilidade de realizar um plebiscito para reduzir a maioridade penal, conforme declaração associada ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. A bancada petista divulgou, nesta quarta-feira (11), uma nota classificando a ideia como retrógrada para o processo eleitoral de 2028.
O debate sobre a maioridade penal ganhou força no Congresso após o aumento da atenção a temas de segurança pública e ao caso conhecido como cão Orelha. O episódio estimulou novas propostas e revitalizou projetos que estavam parados.
A proposta foi inserida no âmbito da PEC da Segurança Pública, prevista para tramitar junto com as eleições municipais de 2028. A ideia é submeter a redução de 18 para 16 anos a uma consulta popular durante esse pleito.
Para o líder da bancada, Pedro Uczai, a maioridade penal é considerada cláusula pétrea da Constituição. Ele argumenta que um plebiscito não pode revogar direitos fundamentais, sob risco de abrir precedente de erosão democrática. Afonso ressalta cautela com garantias da juventude.
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