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Governador do Ceará chama de opositor a vítima de operação policial

Decreto de Elmano de Freitas altera termos em operações policiais, chamando vítima de opositor e policial de interventor, gerando resistência e possível ação judicial

O governador do Ceará, Elmano de Freitas. Foto: Reprodução
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  • O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), editou decreto que altera a nomenclatura de mortes em operações policiais: o policial passa a ser chamado de “interventor” e a vítima de “opositor(a)”.
  • Segundo o governador, a mudança inverte a lógica das investigações sobre intervenções policiais, defendendo tratamento diferenciado entre policiais, vítimas e supostos infratores.
  • Mais de cem entidades da sociedade civil divulgaram manifesto classificando a medida como grave afronta ao direito à vida, à presunção de inocência e ao devido processo legal.
  • A decisão é vista por lideranças políticas como tentativa de aproximação com eleitores conservadores, em ano de eleição, quando Elmano enfrenta Ciro Gomes (PSDB).
  • O Ceará ocupa posição de destaque no país em população e em mortes violentas em 2025, em meio a disputas entre facções criminosas locais, como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), editou um decreto que altera a forma de se referir às pessoas mortas em operações policiais. O policial, antes chamado de autor, passa a ser tratado como intervənor. A vítima passa a ser denominada opositor(a). A mudança, anunciada pelo petista, visa ajustar a linguagem utilizada em investigações sobre intervenções policiais legítimas no enfrentamento ao crime.

Segundo Elmano, a nova nomenclatura inverte a lógica das investigações, distinguindo ações de segurança de situações de violência com apelo de legalidade. Em publicação nas redes sociais, o modelo apresentado busca refletir a atuação de policiais que “arriscam a vida para proteger o cidadão” sem equiparar com criminosos ou vítimas indevidas.

A decisão provocou reações divergentes no estado. Mais de cem entidades da sociedade civil assinaram manifesto que classifica a medida como afronta ao direito à vida, à presunção de inocência e ao devido processo legal. Além disso, o deputado Renato Roseno (PSOL) anunciou que levará o decreto à Justiça para questionar juridicamente o ato.

A poucos meses das eleições de outubro, líderes políticos avaliam o decreto como movimento de aproximação com o eleitorado conservador, em cenário de disputa acirrada. O governador pretende enfrentar nas urnas o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), apoiado por oposição de centro-direita e bolsonarismo.

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