Moraes nega pedido de Braga Netto para TV a cabo na prisão e libera visitas

Moraes negou o pedido de Braga Netto para ter TV a cabo na cela onde cumpre pena no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília.
Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão por participação no plano de golpe de Estado e pediu, além da TV, autorização para visitas e matrícula em curso superior.
O ministro afirmou não haver previsão legal para o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos como TV a cabo, e pediu aos advogados que informem, em cinco dias, qual curso pretende seguir.
A remição de pena pode ocorrer em um dia a cada 12 horas de estudo; a defesa informou opções da Faculdade Estácio, mas não indicou o curso escolhido.
Também foram autorizadas visitas indicadas pela defesa em datas específicas, incluindo o senador Hamilton Mourão e outras pessoas mencionadas pela defesa.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de Walter Braga Netto para ter TV a cabo na cela em que cumpre pena no 1º Regimento de Cavalaria, em Brasília. Decisão ocorreu na terça-feira, 10.

Braga Netto, condenado a 26 anos em regime fechado por participação em golpe de Estado e outros crimes, também pleiteava visitas e matrícula em curso superior a distância. Moraes manteve limitações legais da EXECUÇÃO PENAL.

A avaliação aponta que a Lei de Execução Penal assegura direitos compatíveis com a privação de liberdade, mas não garante posse ou instalação de equipamentos eletrônicos como TV a cabo. Pedido foi indeferido.

O ministro solicitou aos advogados que indiquem, em cinco dias, o curso superior escolhido para remição de pena. A remição pode ocorrer com estudo: um dia a menos a cada 12 horas de estudo.

Além disso, Moraes autorizou as visitas indicadas pela defesa, com horários entre 14h e 16h. A relação inclui deputados, ex-vice-presidente e outros comparecentes em datas específicas.

Braga Netto foi condenado por organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele está preso desde dezembro de 2024, sob suspeita de obstruir investigações sobre a posse de Lula.