- O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou a liminar que buscava impedir a Acadêmicos de Niterói de usar enredo que homenageia Lula no desfile da Sapucaí.
- A ação foi protocolada por Valdenice de Oliveira Meliga, que pediu a proibição de símbolos, nomes ou referências que caracterizem promoção pessoal de autoridade, sob multa de R$ 5 milhões.
- A escola recebe verba federal de R$ 12 milhões, via Ministério da Cultura e Embratur, distribuídos entre 12 agremiações; cada uma ficaria com R$ 1 milhão, além de subvenções das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói.
- Técnicos do Tribunal de Contas da União recomendaram suspender o repasse, mas o relator, ministro Aroldo Cedraz, rejeitou a sugestão.
- O PT anunciou sete recomendações para evitar linguagem ou ações com conotação eleitoral durante o desfile; espera-se a presença de membros do governo na apresentação.
O TRF-2 negou pedido de liminar que buscava impedir a Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Lula (PT) com enredo que envolve promoção pessoal de autoridades durante o desfile de carnaval. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação que pediu veto a símbolos, nomes ou imagens relacionados à figura presidencial.
A ação foi protocolada por Valdenice de Oliveira Meliga, ex-candidata a deputada estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022. Ela alegou que o tema do desfile consagraria uma exaltação biográfica de Lula e buscava multa de R$ 5 milhões por suposta promoção pessoal. A escola recebeu apoio financeiro do governo federal para o projeto.
O Ministério da Cultura e a Embratur assinaram um acordo técnico que prevê repasse de R$ 12 milhões a 12 agremiações do Grupo Especial, o que resulta em R$ 1 milhão para cada uma. Além disso, as agremiações contam com subvenção de prefeituras. Técnicos do TCU recomendaram suspender o repasse, mas o relator, ministro Aroldo Cedraz, rejeitou o pedido.
Aspectos processuais e impactos
O desembargador Ricardo Perlingeiro, do TRF-2, entendeu que a ação deveria ter sido protocolada dentro do horário normal, já que o samba-enredo era público com antecedência. A seu ver, a urgência não se justificava, pois eventuais prejuízos não seriam irreversíveis. Ele ressaltou que a administração tem mecanismos para responsabilizar eventuais irregularidades.
Diante disso, o relator avaliou que impedir o desfile poderia gerar dano se, no futuro, os repasses fossem considerados legais. O pedido, segundo o magistrado, poderia comprometer o direito de a escola apresentar seu enredo caso haja regularização posterior.
Recomendações do PT para o desfile
- Não usar vestimentas, bandeiras, adereços ou faixas que associem o homenageado ao número 13 ou a eleições de 2026.
- Evitar distribuição de material gráfico com menções eleitorais.
- Não veicular estampas ou mensagens como Lula 2026 ou Lula outra vez.
- Não promover ofensas a opositores ou desqualificações políticas.
- Não estimular manifestações de caráter eleitoral durante a apresentação.
- Não distribuir brindes de cunho político, como camisetas ou bonés.
- Manter a linha cultural e artística, isenta de leitura eleitoral ou apoio político explícito.
Espera-se que membros do governo acompanhem o desfile em camarotes, sem participação no desfile. Lula deve assistir a apresentação em espaço da Prefeitura do Rio, acompanhando representantes do governo, incluindo nomes como Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha.
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