- O auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi afastado do cargo de chefia na Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19.
- A exoneração ocorre após uma operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Mansano era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório; sigilos fiscais de ministros do STF e de seus familiares teriam sido acessados.
- A defesa de Mansano sustenta sua idoneidade e afirmou que, ao longo de anos na Receita Federal, ele não respondeu a nenhuma falta funcional.
- A ação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news; o STF informou que os vazamentos visavam produzir suspeitas artificiais.
O auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi dispensado do cargo de chefia que ocupava na Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente (SP). A exoneração consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira 19 e ocorre após ele ser alvo de uma operação da Polícia Federal que apura vazamento de dados de ministros do STF.
Mansano chefiava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório. A portaria que registra a dispensa não apresenta justificativa. Além dele, outros três servidores do Fisco tiveram sigilos quebrados e permanecem obrigados a não deixar o país, segundo a PF.
A batida policial foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. O STF informou que os vazamentos teriam ocorrido para criar suspeitas artificiais de difícil dissipação, conforme nota da Corte.
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo, iniciado pela Receita no começo do mês, ocorre em meio a tensões entre os Poderes e a queda de confiança provocada por suspeitas de fraude financeira associadas ao Banco Master. Reportagens associam Daniel Vorcaro ao caso.
A Unafisco Nacional afirmou que auditores não devem ser transformados em bodes expiatórios durante crises institucionais. A entidade enfatizou que a Receita é órgão de Estado e que seus servidores não devem sofrer exposição pública antes da conclusão das apurações.
A defesa de Mansano reiterou a idoneidade do auditor, alegando que ele atua há anos na Receita Federal e não teve nenhum registro de falta funcional. As advogadas destacaram que não houve acesso integral às acusações e aos elementos da investigação, garantindo que os fatos serão esclarecidos.
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