Câmara de Penha abre CPI após reportagem sobre propina na Aegea

Câmara de Penha (SC) aprovou a instalação de uma CPI após reportagem do UOL sobre propina envolvendo a Aegea, controladora da Águas de Penha.
Delação homologada pelo STJ aponta que um ex-prefeito teria cobrado cerca de R$ 4 milhões para não atrapalhar a concessão do contrato; esquema movimentou ao menos R$ 63 milhões entre 2010 e 2018.
Trabalhos da CPI devem começar amanhã com duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogados por mais 90 dias; relator apresentará relatório preliminar em 15 dias.
Durante as investigações, a CPI poderá determinar diligências, ouvir acusados e testemunhas, solicitar informações e requisitar documentos à administração municipal.
Ao final, a CPI apresentará relatório circunstanciado ao Plenário, com encaminhamentos ao Ministério Público, ao TCE-SC ou à Mesa Diretora para ações cabíveis.

A Câmara de Vereadores de Penha (SC) aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) após uma reportagem do UOL sobre um esquema de propina envolvendo a Aegea, controladora da Águas de Penha. A decisão ocorreu na sessão desta semana.

A delação aponta que um ex-prefeito da cidade cobrou 4 milhões de reais para não criar entraves à execução do contrato de concessão. Executivos e colaboradores da Aegea teriam detalhado pagamentos a prefeitos e outras autoridades, conforme delação premiada homologada pelo STJ. O montante total do esquema é estimado em pelo menos 63 milhões de reais entre 2010 e 2018.

Início dos trabalhos e regras da CPI

Os trabalhos devem começar amanhã, com duração inicial de 90 dias, extensível por mais 90 dias. O relator apresentará um relatório preliminar em até 15 dias.

A CPI poderá realizar diligências, ouvir acusados e testemunhas, requisitar informações e documentos à administração municipal e requisitar apoio técnico aos servidores da Câmara. Serviços de perícia podem ser contratados, se necessário.

Documentos devem ser entregues pelos órgãos municipais em até 10 dias úteis. Em caso excepcional, reuniões secretas poderão ocorrer para proteger a investigação.

Ao final, a CPI apresentará um relatório circunstanciado ao Plenário. O documento poderá ser encaminhado à Mesa Diretora, ao Ministério Público e ao TCE-SC para ações cabíveis.