- Congresso acumula 77 vetos de Lula aguardando deliberação, sem sessão conjunta desde novembro.
- A convocação da sessão depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e ainda não há data prevista.
- Vetos pendentes envolvem penduricalhos a servidores, dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, Fundo Partidário, segurança pública e medidas ambientais no Pantanal.
- Há expectativa de instalação da CPMI para investigar operações do Banco Master, dependendo da sessão.
- Outras pendências incluem vetos a reajustes de salários de servidores, mudanças no tamanho da Câmara e regras de porte de arma para policiais legislativos.
O Congresso acumula 77 vetos que o presidente Lula ainda não analisou, desde que o processo ficou sem sessão conjunta desde novembro. A fila de decisões inclui temas como penduricalhos a servidores, mudanças na dosimetria de penas dos condenados pela tentativa de golpe e regras do Fundo Partidário.
A perspectiva de deliberação depende de uma sessão convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Não há data prevista para esse encontro. Está em jogo também a instalação de uma CPMI para investigar operações do Banco Master, possibilidade que seria formalizada no encontro.
Entre os vetos pendentes, está o ajuste de salários de servidores do Legislativo. Lula rejeitou dispositivos que poderiam ampliar remunerações acima do teto, fixado em 46.366,19 reais, e freou aumentos escalonados. O reajuste de 2026, no entanto, foi mantido.
A oposição trabalha pela convocação da sessão, com foco em derrubar a decisão presidencial sobre as penas dos condenados pela tentativa de golpe. Também há defesa pela instalação da CPMI do Master, em meio a disputas políticas.
No campo orçamentário, permanecem vetos sobre o mecanismo automático de reajuste do Fundo Partidário previsto na LDO de 2025, e sobre proposta de ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais. O governo argumenta impactos de despesas e interesse público.
Vetos ligados à segurança pública também seguem em análise, incluindo limites de idade para ingresso em carreiras policiais e trechos sobre o porte de arma para policiais legislativos. No Pantanal, permanece sem análise a decisão que regula áreas desmatadas de forma irregular.
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