- O ministro André Mendonça, do STF, autorizou o banqueiro Daniel Vorcaro a não depor ou a ficar em silêncio em depoimentos na CPMI do INSS e na CAE do Senado.
- A decisão, tomada pelo relator do caso no STF após provocação da defesa, permite resguardar o direito de não incriminar para as testemunhas.
- As comissões confirmaram que a ida de Vorcaro ao Congresso já havia sido combinada com seus advogados, apesar da prerrogativa de silenciar.
- O primeiro depoimento está marcado para a CPMI do INSS, na segunda-feira, às 16h, para explicar contratos de empréstimos consignados supostamente irregulares envolvendo aposentados.
- Na CAE, Vorcaro deve falar na terça-feira; a comissão investiga o Banco Master e já aprovou a convocação.
O ministro André Mendonça, do STF, autorizou Daniel Vorcaro, dono do Master, a não depor ou a ficar em silêncio em comissões do Congresso. A decisão foi divulgada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo UOL.
O relator do caso no STF decidiu após provocação da defesa do banqueiro. As comissões, porém, informaram que a ida de Vorcaro ao Congresso já estava combinada com seus advogados. A medida busca resguardar o direito do depoente de não se incriminar.
A decisão faz parte de procedimentos comuns para preservar direitos em depoimentos. O Ministério Público e autoridades coordenam a atuação para evitar perguntas que possam constranger o investigado sem necessidade.
Decisões, datas e próximos depoimentos
O primeiro depoimento está marcado para a CPMI do INSS, na segunda-feira, às 16h. O objetivo é esclarecer contratos de empréstimos consignados supostamente irregulares envolvendo aposentados e pensionistas.
Na CAE do Senado, Vorcaro deverá falar na terça-feira. A comissão, presidida por Renan Calheiros, investiga o Banco Master em trabalho de subcomissão relacionada a fraudes no setor financeiro.
Renan criticou a mudança de data na CPMI, sugerindo manobras do centrão, mas reiterou o papel da CAE na fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e a necessidade de responsabilizar eventuais culpados.
Avanços nas investigações e histórico do depoimento
Mendonça foi sorteado como novo relator das investigações do Master no STF. Ele já se reuniu com a Polícia Federal e deve receber, na próxima segunda, relatório parcial do andamento das apurações.
A PF deve abrir novas frentes de investigação nas próximas semanas, com base em materiais apreendidos nas operações envolvendo Vorcaro e aliados. As apurações podem incluir autoridades com foro privilegiado.
Vorcaro já havia prestado depoimento à PF no fim de 2025, negando fraudes do Banco Master. O banqueiro afirmou que buscava restabelecer a verdade e citou encontros sobre possível venda do Master ao BRB com Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal.
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