- Deltan Dallagnol protocolou notícia-crime na PGR contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por suposto abuso de autoridade, relacionado à intimação de Kléber Cabral, presidente da Unafisco, para depor no inquérito das fake news.
- O ex-procurador sustenta que a convocação ocorreu sem indícios de participação de Cabral nos fatos investigados, envolvendo suspeita de acesso indevido e vazamento de dados de ministros do STF e familiares.
- Na peça, Dallagnol pede a instauração de procedimento criminal, a cópia do inquérito da intimação, a verificação do tempo entre declarações públicas de Cabral e a convocação, e envio ao Senado caso haja indícios de crime de responsabilidade.
- Cabral prestou depoimento por videoconferência à Polícia Federal, na condição de investigado, por cerca de uma hora e meia, após críticas públicas à atuação do STF na operação contra auditores fiscais.
- A Unafisco informou que não comenta o conteúdo do depoimento por sigilo; Moraes instaurou o inquérito das fake news para apurar disseminação de informações falsas contra o STF.
O ex-procurador da República e ex-deputado Deltan Dallagnol acionou a Procuradoria-Geral da República contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por suposto abuso de autoridade. A notícia-crime foi protocolada na PGR ontem, visando apurar o uso do aparato investigatório contra a Unafisco e seus dirigentes.
Dallagnol sustenta que a intimação do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, para depor no inquérito das fake news ocorreu sem indícios de participação dele nos fatos investigados, que envolvem acesso indevido e vazamento de dados de ministros do STF e de familiares. A atuação é apresentada como possível forma de intimidação.
A denúncia também aponta que Cabral havia feito críticas públicas à operação, o que, segundo o documento, poderia ter motivado a convocação. Além da apuração criminal, o requerimento solicita cópia do inquérito, avaliação do intervalo entre declarações e a eventual remessa de informações ao Senado, caso haja indícios de crime de responsabilidade.
Contexto do inquérito e depoimento de Cabral
Kleber Cabral depou ontem por videoconferência na Polícia Federal, na condição de investigado, após críticas à atuação do STF. O depoimento foi realizado sob sigilo, com questionamentos sobre as motivações das declarações públicas.
A Unafisco confirmou que não pode comentar o conteúdo do depoimento por causa do sigilo do processo. Em nota, a entidade informou que o presidente da associação foi ouvido na semana em que ocorreram operações contra auditores suspeitos de vazamento de dados de ministros e de familiares.
Dados sobre a investigação
O despacho que autorizou a intimação de Cabral transcreveu trechos de entrevistas dadas por ele ao longo de denúncias à imprensa. Entre os trechos citados, o documento relata falas em que Cabral afirma que mexer com o tema seria arriscado e que haveria fiscalização de ameaças, segundo o texto da peça apresentada.
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