- Câmara dos Deputados e Senado Federal discutem uma saída para o caso Banco Master, incluindo o veto ao PL da Dosimetria para reduzir penas de manifestantes do Oito de Janeiro e de Jair Bolsonaro, com garantia de não haver pressão para leitura da CPI mista do Master.
- Caso a oposição permita a leitura da CPI do Banco Master, o veto do presidente Lula pode ser reavaliado, e Bolsonaro poderia ter chance de liberdade condicional em vez de cumprir de seis a oito anos de prisão.
- O assunto abre o programa Última Análise desta segunda-feira, 23, que terá como convidados o ex-procurador Deltan Dallagnol, o vereador Guilherme Kilter e a advogada Fabiana Barroso.
- O programa comenta o ofício da Ordem dos Advogados do Brasil ao STF pedindo o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e em curso há quase sete anos.
- Também é pauta a criação do novo município Nova Aliança do Norte, informalmente chamado de “Gilmarlândia”, com Gilmar Mendes presente na cerimônia da pedra fundamental; o distrito fica na divisa entre São José do Rio Claro e Diamantino (MT).
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Em Brasília, há sinais de uma tentativa de acordo entre a cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado para lidar com o que o programa Última Análise chamou de caso Banco Master. A ideia seria manter veto ao PL da Dosimetria e reduzir as penas de manifestantes do Oito de Janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro, com garantia de que não haveria pressão para a leitura do requerimento da CPI mista do Master.
A reportagem do programa aponta que o acordo envolveria uma reavaliação do veto presidencial, condicionada à composição política do momento e a eventuais alterações de leitura de comissões. A leitura de tentativas de acordo é apresentada como um desfecho possível, ainda sem confirmação oficial.
O ofício da OAB ao STF
O programa aborda o ofício da OAB ao STF, no qual a entidade pede o enceramento do chamado “inquérito das fake news”. O procedimento foi aberto em 2019 e já dura quase sete anos, reacendendo o debate sobre os limites constitucionais das investigações conduzidas pela Corte.
A pauta sugere que a OAB sustenta a necessidade de encerramento do inquérito, ampliando a discussão sobre critérios de supervisão e legitimidade de investigações abertas pelo próprio STF, sem detalhar prazos.
“Gilmarlândia”? O novo município brasileiro
Outro tema é a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do distrito planejado de Nova Aliança do Norte, que ganhou o apelido informal de “Gilmarlândia” após a participação do ministro Gilmar Mendes. O evento ocorreu no fim de semana passado na divisa entre São José do Rio Claro e Diamantino, ambos em Mato Grosso, município que tem como administrador o irmão do ministro.
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