Duterte enfrenta responsabilização do ICC pela Guerra às Drogas

Iniciaram-se as audiências no Tribunal Penal Internacional contra Rodrigo Duterte, ex-presidente das Filipinas, por supostos crimes contra a humanidade ligados à chamada “guerra às drogas” entre 2011 e 2019.
O objetivo é verificar se há provas suficientes para avançar a um julgamento completo; Duterte abriu mão de comparecer e contestou a jurisdição da corte.
Em carta, ele afirmou não reconhecer a jurisdição e pediu para permanecer em “unidade” no cárcere; o processo ocorre em meio a controvérsias sobre saúde e idade dele.
O caso está entrelaçado à política doméstica das Filipinas, com a prisão e o eventual retorno de Duterte alimentando narrativas sobre perseguição política envolvendo o clã Marcos.
Paralelamente, o Tribunal também indicou oito políticos e policias filipinos como “coparcerados” no caso, incluindo dois senadores, Ronald Dela Rosa e Christopher Go.

Duterte enfrenta pela primeira vez a risk de um julgamento no ICC, acusado de crimes contra a humanidade relacionados à supressão de drogas entre 2011 e 2019. As audiências de confirmação começaram nesta semana, em Haia, para decidir se há evidências suficientes para seguir a um julgamento completo. O ex-presidente filipino não compareceu ao processo.

Ele enviou uma carta à corte mantendo a recusa de reconhecer a jurisdição do ICC e negando as acusações, afirmando estar frágil e desejando manter a paz na prisão. O painel de juízes recebeu o pedido, mas o classifikou como especulativo. Duterte permanece detido desde março do ano passado.

A defesa sustenta que o caso não tem base constitucional ou legal para prosseguir, enquanto o ICC aponta que os atos podem ter ocorrido no âmbito do Estatuto de Roma, ainda que a Filipinas tenha deixado o tratado. A investigação abrange 2011 a 2019, período em que o país foi parte do estatuto.

O desfecho do processo está ligado a controvérsias políticas internas. A prisão e a extradição de Duterte ocorreram em um momento de ruptura entre o governo de Ferdinand Marcos Jr. e a antiga aliança com Duterte. O atual governo ainda não reentrou no Estatuto de Roma.

Sara Duterte, filha do ex-presidente, anunciou a candidatura à presidência em 2028. Pesquisas apontam vantagem inicial para ela, enquanto a popularidade de Duterte pode influenciar a narrativa política no país. Quatro pedidos de impeachment contra Sara também estão em pauta.

Documentos do ICC divulgados em 13 de fevereiro incluem oito figuras políticas e policiais associadas a Duterte como “co-autor(es)” do caso. Entre eles está o senador Ronald Dela Rosa e o senador Bong Go, com potenciais vínculos a operações de saúde pública e a possíveis candidaturas futuras.

O que vem a seguir

Ainda sem data marcada, o ICC pode manter ou ampliar o escrutínio sobre as acusações, com audiências de testemunhas e apresentação de evidências. O resultado terá impacto não apenas no caso específico, mas no debate sobre justiça internacional e soberania nacional.

No cenário externo, a decisão de tribunais norte-americanos sobre tarifas transforma o ambiente comercial, gerando incerteza em acordos com países do Sudeste Asiático e abrindo espaço para renegociações. Delegações e mercados acompanham de perto o desfecho para reajustes contratuais.

Outro tema relevante envolve Laos, Vietnã e outros membros da região, com eleições e acordos que moldam trajetórias políticas e estratégicas. Vietnam, por sua vez, anunciou a instalação de quatro gateways Starlink, ampliando conectividade e infraestrutura com a ajuda de políticas de investimento estrangeiro.