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Presidente da CPMI do INSS solicita revisão sobre depoimento de Vorcaro

Presidente da CPMI do INSS recorre de decisão do STF que desobrigou Vorcaro de depor, mantendo a expectativa de oitiva presencial

O senador Carlos Viana (Podemos-MG). Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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  • O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, afirmou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor na comissão.
  • A oitiva de Vorcaro estava marcada para segunda-feira.
  • Viana pediu agendamento direto com Mendonça e informou que entraram com pedido de revisão da decisão.
  • O senador afirmou que não haverá depoimento privado em São Paulo e que Vorcaro pode optar pelo silêncio, mas não terá privilégio.
  • Além da CPMI, Vorcaro ainda pode decidir se depõe na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira; o presidente da comissão, Renan Calheiros, informou que houve conversa por telefone e que o banqueiro teria se comprometido a ir, ainda sem confirmação.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou o banqueiro Daniel Vorcaro da obrigação de depor na CPMI do INSS. A decisão desobrigou o depoimento que estava marcado para esta segunda-feira, em Brasília, sob a justificativa de restrições legais à oitiva.

O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que vai recorrer da decisão e pediu agendamento de audiência com Mendonça. Ele afirmou que não trabalha com a possibilidade de ouvir Vorcaro de forma privada em São Paulo e que o depoimento deverá ocorrer presencialmente para que haja respostas ao país.

Além da CPMI, Vorcaro ainda pode ser chamado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira. O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), informou ter conversado por telefone com o banqueiro, que teria se comprometido a comparecer, mas sem confirmação formal até o momento.

Decisão do STF e recurso

Viana explicou que já solicitou a revisão da decisão e que o objetivo é manter o formato presencial do depoimento, assegurando o direito à defesa e à transparência. A equipe do senador afirma que não há privilégio, apenas o cumprimento do devido processo.

Potenciais desdobramentos na CAE

Caso Vorcaro confirme presença na CAE, o depoimento poderá ocorrer sem atraso na agenda do Senado. O tema envolve críticas ao funcionamento de instituições financeiras e possíveis impactos ao apetite de reguladores e do público geral. A situação permanece em desenvolvimento.

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