- O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, pediu ao STF o encerramento do inquérito das fake news e o fechamento da delegacia de polícia.
- O pedido ocorreu depois que o Conselho Federal da OAB protocolou a requisição ao ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte.
- A mobilização ganhou força em agosto de 2025, com adesão nacional da entidade e assinatura de 27 presidentes das seccionais no ofício encaminhado ao STF.
- A OAB sustenta que o inquérito extrapolou a sua finalidade original, deixando de investigar fatos determinados e passando a abranger novas condutas de forma contínua.
- Casagrande cita exemplos recentes envolvendo imprensa e autoridades para argumentar que há excessos do STF e defende a conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua.
O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, pediu ao STF que encerre o inquérito das fake news e feche a delegacia de polícia. A solicitação ocorreu após o Conselho Federal da OAB protocolar o pedido aos ministros da Corte.
Casagrande disse que a posição da OAB-PR é antiga e continua firme desde 2020, defendendo o encerramento das investigações conduzidas pelo STF. A entidade sustenta que o tema já foi tratado publicamente diversas vezes.
O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e tem sido prorrogado por sucessivos relatorios, incluindo Alexandre de Moraes. A OAB afirma que o instrumento não pode se tornar permanente.
Movimento nacional da OAB
No mês de agosto de 2025, a adesão da OAB em nível nacional ganhou força, com o envio de um ofício conjunto ao STF assinado pelo Conselho Federal e pelos 27 presidentes das seccionais. A iniciativa busca unificar a posição da advocacia brasileira.
Casagrande destaca que os inquéritos passaram a ser usados como instrumento de pressão. Ele cita episódios envolvendo a imprensa e autoridades como exemplos de excessos que justificariam revisão na condução das investigações.
No ofício, a OAB critica o prolongamento do objeto investigativo, ressaltando que a lógica do inquérito é examining fatos determinados. A entidade defende a conclusão de inquéritos com escopo claro e alerta contra a instauração de novos procedimentos com extensão indefinida.
A OAB ainda aponta que a atuação do STF deve assegurar devido processo legal, ampla defesa e a liberdade de expressão, além de defender as prerrogativas de advogados e jornalistas. O documento foi protocolado após uma operação de busca e apreensão ligada ao inquérito das fake news, determinada por Moraes.
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