STF analisa decisão que limitou penduricalhos; entidades se reúnem com Dino

Representantes de juízes, do Ministério Público, dos tribunais de contas e do Legislativo se reuniram com o ministro Flávio Dino para defender ajustes na decisão sobre penduricalhos.
Dino estabeleceu um prazo de sessenta dias para que os Três Poderes revisem os pagamentos de verbas indenizatórias, gratificações e auxílios e cortem o que não tiver justificativa legal.
O ministro pediu ainda que o Congresso aprove uma lei geral para regulamentar esses penduricalhos.
O plenário do STF deve decidir, na quarta-feira (25), se mantém as deliberações de Dino sobre o tema; entidades pediram participação no debate e recorreram das restrições.
Os penduricalhos podem elevar ganhos acima do teto do funcionalismo, fixado na Constituição em R$ 46.366,19; há reivindicações de que salários estão defasados e de que algumas regras atuais dificultam pagamentos irregulares.

Nesta segunda-feira (23), representantes de juízes, do Ministério Público, dos tribunais de contas e do Legislativo se reuniram com o ministro Flávio Dino, do STF, para discutir ajustes na decisão que restringe o pagamento de penduricalhos. O encontro ocorreu no âmbito do tema em análise pela Corte.

O objetivo da reunião foi defender mudanças na medida que limitou verbas indenizatórias, gratificações e auxílios. Dino havia dado 60 dias para que os Três Poderes revisassem esses pagamentos e cortassem o que não tiver justificativa legal.

Além disso, ficou acordado que o Congresso Nacional deve aprovar uma lei geral para regulamentar esses penduricalhos, segundo os participantes. A discussão acontece em meio a ações que pedem participação no debate na Corte e contestação de restrições.

Penduricalhos em debate no STF

Durante o encontro, nove entidades destacaram que os salários já sofrem defasagem e que alguns penduricalhos poderiam ter respaldo legal. Também apontaram que regras do CNJ e do CNMP podem dificultar pagamentos irregulares no Judiciário e no MP.

Os esforços visam esclarecer quais pagamentos devem ser mantidos, ajustados ou deixados de fora, buscando maior previsibilidade e cumprimento do teto constitucional. O teto, fixado em R$ 46.366,19 para remuneração de servidores, está no centro das discussões.