STF: maioria da 1ª Turma mantém condenação de réus do núcleo 3

A maioria da Primeira Turma do STF votou para rejeitar recursos de sete réus do núcleo 3 da trama golpista, mantendo as condenações definidas em novembro do ano passado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, aberto desde 13 de fevereiro, com votação até as 23h59 de terça-feira (24), caso não haja pedido de interromper ou levar a votação presencial.
A Procuradoria Geral da República aponta que o grupo planejou ações severas da organização criminosa, incluindo o assassinato de autoridades, e pressão para o Exército aderir ao golpe.
Os condenados tinham penas que vão de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão, com regime inicial variando de aberto a fechado; nove réus foram condenados no núcleo 3 em novembro passado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todos os embargos de declaração, mantendo a linha de que houve uma organização criminosa armada com objetivo de impedir o poder constituído.

Oito réus do núcleo 3 da trama golpista tiveram suas sentenças mantidas pela maioria da Primeira Turma do STF. O julgamento ocorre no plenário virtual, iniciado em 13 de fevereiro, com conclusão prevista para hoje, 24 de fevereiro, se não houver pedidos de interrupção.

Sete acusados recorreram de decisão de novembro do ano passado, quando o colegiado já havia condenado parte do grupo por planejar ações violentas para manter o poder. A Procuradoria aponta intenção de pressionar o Exército a aderir ao golpe.

Entre os condenados estão coronéis do Exército, um tenente-coronel, outro tenente-coronel e um agente da Polícia Federal, com penas que variam entre 3 anos e 24 anos de prisão, todas com regime inicial fechado ou aberto conforme o caso.

Condenações vigentes trazem penas de 3 anos e 5 meses a 24 anos, com início de cumprimento em regime inicial aberto ou fechado. Os nomes em disputa são Ronald Araújo Jr, Hélio Lima, Sérgio Medeiros, Wladimir Soares, Rodrigo Azevedo, Fabrício Bastos e Bernardo Corrêa Netto.

Voto do relator

Moraes rejeitou os recursos apresentados, mantendo as condenações. O ministro afirmou que não houve embargos de declaração que justifiquem alterações no acórdão. A defesa discorda, alegando dúvidas sobre a atuação de alguns réus.

O relator reforçou que a acusação aponta organização criminosa armada, liderada por Jair Bolsonaro, com atuação entre julho de 2021 e janeiro de 2023. A maioria foi consolidada com apoio de Cristiano Zanin e Flávio Dino.