- O governo dos EUA revisa o regime tarifário, mantendo isenta de tarifa temporária de dez por cento a aeronaves comerciais, motores e peças aeroespaciais das importações globais.
- A isenção global para o setor aeroespacial foi anunciada em decreto com anexo, substituindo a ideia de elevar a taxa para quinze por cento.
- Em julho passado, Trump aplicou tarifa de cinquenta por cento à maioria dos produtos brasileiros, mas aeronaves ficaram com tratamento diferenciado; importadores de jatos regionais da Embraer tinham tarifação de dez por cento.
- Advogados e executivos do setor veem benefício para a Embraer e para o mercado de aviação dos EUA, mas alertam sobre incertezas e sobre a duração da janela de isenção.
- A mudança ocorre em meio a investigações de segurança nacional (Seção 232) e a custos adicionais decorrentes de tarifas sobre aço e alumínio usados na indústria.
Embraer, companhias aéreas americanas e o setor aeroespacial comercial devem se beneficiar de uma revisão na política tarifária anunciada pelo governo de Donald Trump nesta terça-feira (24). A medida prevê isentar aeronaves comerciais, motores e peças do setor da tarifa temporária de 10% sobre importações globais, vigente pela Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A mudança também mantém a possibilidade de aumento da tarifa de 10% para 15%, conforme o decreto assinado.
A isenção global para o segmento aeroespacial ampliou o alcance de benefícios, superando acordos anteriores com a União Europeia, Reino Unido, Japão, Canadá e México. A tarifa de 50% aplicada em julho passado a grande parte dos produtos brasileiros não alcançou as aeronaves, que ficaram sujeitas a tarifas menores para importadores norte-americanos de jatos executivos e regionais da Embraer.
Para o setor, a novíssima configuração cria espaço para que aeronaves anteriormente impactadas por tarifas entrem nos EUA com menor custo. Advogados especializados em aviação destacam cautela, pois o governo mantém investigações paralelas sobre práticas comerciais envolvendo o Brasil. Ainda cabem incertezas sobre custos de aço e alumínio usados na fabricação.
A Embraer recebeu o sinal de alívio ao lado de companhias como Alaska Air e outras que dependem de jatos regionais E175. Ainda assim, a empresa não comentou oficialmente sobre a mudança. A Alaska informou que a próxima entrega do E175 está prevista para este verão, com o objetivo de avaliar o cenário tarifário.
Especialistas destacam que a janela para importar aeronaves sem tarifas pode se ampliar, favorecendo a Embraer frente a concorrentes como Bombardier e Dassault. Contudo, o ambiente regulatório permanece volátil, com novas investigações em curso e a revisão de tarifas sobre aço e alumínio que ainda podem impactar o custo final.
No radar regulatório, o Departamento de Comércio dos EUA analisa riscos à segurança nacional em uma investigação da Seção 232, que poderia reintroduzir tarifas sobre aeronaves, motores e peças importados. A medida amplifica a necessidade de monitorar como as mudanças tarifárias influenciam preços, prazos de entrega e competitividade.
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