- Em dois mil e vinte, estudo publicado na revista Ciência apontou que vinte por cento das exportações de soja e pelo menos dezessete por cento das exportações de carne do Cerrado e da Amazônia para a União Europeia estavam associadas a desmatamento ilegal.
- A partir disso, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais criaram a plataforma Selo Verde, que usa dados oficiais para cruzar informações sobre uso da terra, desmatamento, transporte de gado e conformidade ambiental, tornando tudo público e acessível.
- O projeto foi testado em Pará em dois mil e vinte e um e, desde então, estados como Minas Gerais passaram a adotar versões da ferramenta, visando atender aos requisitos da EUDR, que entra em vigor no fim deste ano.
- Selo Verde reúne dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o desmate Prodes, verifica sobre áreas de conservação, territórios indígenas e quilombolas, além de checar uso de trabalho escravo e o trânsito de gado por meio de guias de trânsito animal.
- Desafios incluem a necessidade de traçabilidade individual de lotes, a depender da cadeia de gado, e a dependência de o CAR ser verificado; a adoção pelos setores privados ainda é incerta diante dos adiamentos da EUDR.
In 2020, um estudo publicado na revista Science apontou que 20% das exportações de soja e pelo menos 17% das exportações de carne bovina do Cerrado e da Amazônia para a União Europeia estavam vinculadas a desmatamento ilegal. A pesquisa analisou uso da terra em 815 mil imóveis rurais, no Amazonas e no Cerrado, e mostrou que há dados e tecnologia para sistemas de rastreabilidade governamentais.
Raoni Rajão, pesquisador da UFMG e autor principal do estudo, disse que a UE discutia então a regulamentação sobre produtos livres de desmatamento (EUDR) e que países produtores temiam custos e viabilidade de cumprimento. A partir disso, a equipe da UFMG criou uma plataforma online que cruza dados oficiais para verificar uso da terra, desmatamento, transporte de cattle e conformidade com leis ambientais.
O Selo Verde e como funciona
A plataforma, batizada Selo Verde, tornou público e gratuito um conjunto de registros oficiais para transparência. O lançamento inicial ocorreu em 2021, com soja e carne no Pará, Estado da região amazônica. Três estados brasileiros já adotaram versões próprias, oferecendo modelo para itens como soja, carne, café e cacau destinados à UE.
A ferramenta compila informações de cadastros oficiais e de fiscalização, permitindo que produtores demonstrem conformidade e que compradores façam due diligence. O objetivo é confirmar que propriedades estão dentro das regras ambientais e não overlapped com áreas de conservação, terras indígenas ou quilombolas.
Adaptação, adoção e limites
O Selo Verde utiliza dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo Código Florestal, e cruza com dados de desmatamento do Prodes. A verificação ajuda a atestar que as áreas não sofreram desmatamento após 2020, conforme exigido pela EUDR. Também verifica sobreposição com áreas de conservação, territórios tradicionais e uso de trabalho escravo.
Para o setor de pecuária, a plataforma cruza guias de trânsito de animais (GTA) para rastrear lotes de bovinos e identificar desmatamento direto e indireto. Não se trata de certificação; o relatório gerado pode ser apresentado a autoridades de inspeção europeias.
Desafios e perspectivas
Apesar do avanço, especialistas apontam limitações, especialmente na rastreabilidade individual da cadeia de carne. A qualidade do CAR, que depende de autodeclaração e verificação posterior, é apontada como entrave. Investigações jornalísticas mostraram overposições de CAR em áreas extensas, levantando preocupações sobre a confiabilidade do processo.
A receptividade entre autoridades europeias e setores produtores tem sido positiva, mas a adoção completa ainda depende de avanços regulatórios e de consumo ampliado por parte dos players da cadeia. Observadores destacam a necessidade de implementação efetiva para que a ferramenta tenha impacto real na conformidade com a EUDR.
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