Sociedade civil pede STF manter decisões contra supersalários de Dino e Gilmar

Sociedade civil, com 20 organizações, enviou ao STF uma carta apoiando as decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes contra supersalários no serviço público e pediu que o plenário confirme as medidas.
O texto destaca impacto bilionário e distorções no teto constitucional de R$ 46,3 mil, defendendo ações para resgatar a autoridade do teto e enfrentar penduricalhos.
A carta também apoia ações para suspender verbas indenizatórias não previstas em lei, tomadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público.
Dados citados indicam que, em um ano, supersalários custaram R$ 20 bilhões acima do teto, concentrados em 1,34% dos servidores ativos e inativos.
O movimento aponta avanços nos projetos de lei que restringem exceções e definem critérios para verbas indenizatórias, destacando a importância de regulamentar o teto constitucional.

Uma coalizão de 20 organizações da sociedade civil enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal uma carta defendendo as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes contra os chamados supersalários no serviço público. A defesa aponta impacto bilionário e distorções no teto constitucional de 46,3 mil reais. O objetivo é que o plenário confirme as medidas já adotadas e intensifique a revisão de pagamentos acima do teto.

A carta apoia, de forma principal, a linha de Dino de impor ações concretas para resgatar a autoridade do teto e enfrentar os chamados penduricalhos. Também respalda Mendes pela suspensão de verbas indenizatórias não previstas em lei para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Contexto e pedidos à STF

O movimento afirma que as decisões representam marco para corrigir distorções históricas e frear privilégios no Estado. A produção da carta cita a importância de convocar Executivo e Legislativo para construir soluções normativas com prazos de reavaliação e suspensão de verbas.

A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, reforça que os supersalários minam a confiança no Estado e ampliam desigualdades no serviço público. A firmar que manter o tema no STF é confirmar que ninguém está acima da lei.

Impactos e dados

A iniciativa reúne Transparência Brasil, República.org, Movimento Brasil Competitivo, Livres, Transparência Internacional – Brasil e outras organizações ligadas à fiscalização de gastos públicos. Dados citados indicam que, em um único ano, supersalários excederam o teto em 20 bilhões de reais, concentrados em 1,34% dos servidores ativos e inativos.

O texto aponta que a decisão de Dino abre espaço para regulamentação efetiva do teto, com prazo para reavaliação e suspensão de verbas acima do limite. A avaliação é de que esse movimento pode interromper a prática de pagamentos indevidos.

Controvérsias no Legislativo

A carta critica o Projeto de Lei 2.721/2021, que supostamente legitima pagamentos acima do teto ao classificar verbas de natureza remuneratória como indenizatórias. Segundo estudo citado, 14 das 32 verbas previstas deveriam estar sujeitas ao teto e à tributação.

Magno Karl, diretor-executivo do Livres, afirma que o STF tem chance de manter o teto como regra, não como expediente para driblar o limite. Em paralelo, há apoio a avanços nos Projetos de Lei 3.328/2025 e 3.401/2025, que buscam restringir exceções e esclarecer a caracterização de verbas indenizatórias.

Perspectivas e responsabilidade institucional

As entidades enfatizam que os Três Poderes devem decidir entre manter privilégios ou fortalecer regras constitucionais para a gestão de recursos. O grupo sustenta que o respeito ao teto é fundamental para modernizar o Estado, melhorar governança e aumentar a previsibilidade.

Jaime Sakai, da Transparência Brasil, destaca que o teto tem sido utilizado com menos rigidez no Judiciário e no Ministério Público, tornando o cenário insustentável financeiramente. O movimento vê as propostas em discussão como medidas para reduzir distorções e ampliar a competitividade do país.