STF e Congresso definem proposta de transição após reunião sobre penduricalhos

STF e Congresso vão elaborar, após reunião nesta terça-feira (24), uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
O STF informou que, como encaminhamento, nos próximos dias será formulada uma regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto.
“Penduricalhos” é o termo usado para indicar verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que entram no salário de servidores.
Participaram da reunião o presidente do STF, Edson Fachin, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, além de ministros do STF e de outras instituições.
No começo do mês, o ministro Flávio Dino havia dado prazo de sessenta dias para os Três Poderes revisarem esses pagamentos e aprovarem uma lei geral para regulamentá-los.

O STF e o Congresso decidiram, após reunião nesta terça-feira (24), elaborar uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias acima do teto constitucional. A medida busca consolidar critérios para as chamadas penduricalhos.

A nota publicada pelo Supremo esclarece que, nos próximos dias, será formulada essa regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto. Trata-se de ajustar pagamentos ainda acima do teto de referência.

A expressão penduricalhos refere-se a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que integram o salário de servidores. Elas visam ressarcir gastos do exercício da função ou direitos não usufruídos.

Participantes e objetivo

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Also participaram o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador da República.

Ministros do STF envolvidos na decisão de suspender pagamentos acima do teto também compareceram, incluindo Flávio Dino e Gilmar Mendes. Dino havia fixado, no início do mês, prazo de 60 dias para revisão dos pagamentos pelos Três Poderes.

O objetivo apontado é que o Congresso aprove uma lei geral para regulamentar os penduricalhos, enquanto se define a transição. A imprensa acompanha a tramitação e o desdobramento do tema nos próximos dias.