- STF retoma, em sessão plenária, o julgamento sobre penduricalhos e o uso de verbas que podem elevar remuneração acima do teto de R$ 46.366,19.
- O plenário analisa as liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes; a Procuradoria-Geral da República pediu a rejeição das mesmas.
- O tema envolve regras de transição e a necessidade de uma lei que regulamente quais verbas podem ultrapassar o teto; o STF criou comissão com representantes dos três poderes.
- Entre os penduricalhos citados estão licença compensatória convertida em dinheiro, gratificações por acervo processual e auxílios sem comprovação de despesa.
- A próxima sessão do STF ficou marcada para 25 de março; entidades de magistrados defendem a manutenção de penduricalhos, apontando disparidades entre carreiras.
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o debate sobre o uso de penduricalhos, verbas indenizatórias que ampliam salários acima do teto constitucional. A pauta envolve decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam esses adicionais em diferentes esferas. O tema também interessa ao Congresso, que busca regulamentação.
Penduricalhos são benefícios pagos a servidores que, em teoria, compensam despesas específicas. Conforme a Constituição, a remuneração total não pode exceder o teto, hoje de 46.366,19 reais para ministros. O problema surge quando parte dessas parcelas passa a não se relacionar a gastos efetivos, elevando proventos de forma sistemática.
O que mudou na prática
Em fevereiro, Dino suspendeu penduricalhos de três Poderes, definindo que apenas verbas previstas em lei podem ficar fora do teto. Em seguida, proibiu a criação de novas leis que autorizem pagamentos acima do teto. O ministro também pediu ao Congresso uma regulamentação clara por meio de proposta de emenda à Constituição.
Gilmar e o julgamento
No dia 23 de fevereiro, Gilmar Mendes suspendeu as verbas indenizatórias sem base em lei nacional, alcançando Judiciário e Ministério Público. O STF adiou o julgamento para acompanhar a tramitação e discutir regras de transição propostas pela comissão criada pelo tribunal, anunciada após reunião com representantes do Legislativo.
Desdobramentos e comissão de transição
Ao longo de fevereiro, houve reunião entre Dino, Gilmar e Fachin com presidentes da Câmara e do Senado para discutir regras de transição. A comissão do STF destacou a falta de um repositório único de dados e a diversidade de leis estaduais e municipais, dificultando o diagnóstico do montante de penduricalhos no país.
PGR e entidades representativas
A PGR, representada pelo chefe Paulo Gonet, pediu que as liminares de Dino e Gilmar não sejam referendadas, argumentando que as decisões extrapolam o objeto das ações e podem impactar a separação dos poderes. Entidades de magistrados defenderam a continuidade dos penduricalhos, alegando disparidade entre carreiras e remuneração inadequada.
Perspectivas
O STF deve analisar, em breve, a validade das decisões de Dino e Gilmar, bem como as propostas de transição. A discussão envolve a necessidade de padronização, clarificação legal e possível estabelecimento de parâmetros para distinguir indenização de remuneração. O tema continua em aberto, com impactos sobre a estrutura pública.
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