- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pautou o projeto que criava incentivos fiscais para datacenters, fazendo com que a medida provisória perdesse validade às 23h59 de quarta-feira e deixasse de existir na quinta (26).
- O texto previa o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) com isenção fiscal superior a R$ 7 bilhões em três anos, com impacto estimado de R$ 5,2 bilhões em 2026 e cerca de R$ 1 bilhão por ano nos exercícios seguintes.
- O governo queria acelerar investimentos bilionários no setor; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que buscará caminho jurídico para reeditar o Redata ainda neste ano, se houver apoio parlamentar.
- A tensão entre o Palácio do Planalto e o Senado já vinha crescendo desde a indicação do advogado-geral da União para o STF, acentuando o desgaste entre as partes.
- Haddad disse que vai procurar Alcolumbre para entender a não votação, destacando que há interesse de empresas em investir no Brasil.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, não colocou em votação o projeto aprovado na Câmara que criava incentivos fiscais para datacenters. A medida provisória do governo perdeu validade atempadamente, abrindo nova crise com o Planalto. A sessão desta quarta não pautou a matéria.
Com isso, o Redata — Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter — perde efeitos. A previsão era de isenção superior a 7 bilhões de reais em três anos para empresas que instalassem infraestrutura de armazenamento e processamento de dados no Brasil.
A expectativa era acelerar investimentos bilionários no setor, com impacto estimado de 5,2 bilhões de reais em 2026 e cerca de 1 bilhão por ano nos exercícios seguintes. O governo avaliava reeditar o regime ainda neste ano, se obtivesse apoio.
O que motivou a crise e o impasse
Questionado, Alcolumbre não comentou os motivos para a não inclusão da matéria. O impasse é visto como mais um atrito entre o Senado e o Planalto, já desgastado desde a indicação do advogado-geral da União ao STF.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pode buscar vias jurídicas para tentar restabelecer o Redata. Ele disse que há interesse de empresas em investir e que o Senado precisa demonstrar vontade de apreciar a matéria.
Haddad ressaltou que a medida previa suspensão de tributos na compra de equipamentos de datacenters, com possibilidade de vir a isenção definitiva após cumprir contrapartidas. O texto estabelecia regras para compras nacionais e estrangeiras, proteção à indústria e metas de sustentabilidade.
Requisitos e critérios do Redata
Entre as condições, as empresas teriam de destinar ao menos 10% dos serviços ao mercado interno e investir 2% do valor beneficiado no país. O programa exigiria uso de energia limpa, padrões de sustentabilidade e controle de consumo de água no resfriamento.
Relatórios de sustentabilidade com indicadores de eficiência hídrica e de matriz energética estariam entre as obrigações. Além disso, 40% dos recursos do programa seriam direcionados a regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para fomentar a economia digital.
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