Fachin pede que poderes indiquem representantes para comissão de 'penduricalhos'

O presidente do STF, Edson Fachin, pediu aos poderes executivo e legislativo que indiquem representantes para uma comissão técnica.
A função da comissão é propor um regime de transição para o pagamento das verbas indenizatórias (penduricalhos) em até trinta dias.
O grupo decorre de reuniões entre a presidência do STF e representantes dos demais poderes.
Fachin encaminhou ofícios a Fernando Haddad, Rui Costa, Esther Dweck e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
Decisões de Gilmar Mendes e Flávio Dino suspenderam o pagamento dessas verbas, que podem extrapolar o teto remuneratório; os representantes do judiciário serão o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do CNJ, Clara Motta.

Edson Fachin, presidente do STF, pediu aos poderes executivo e legislativo que indiquem representantes para integrar uma comissão técnica. O objetivo é propor um regime de transição para o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos.

A comissão deverá apresentar uma proposta em até 30 dias. O grupo foi criado a partir de reuniões entre a presidência do STF e representantes dos demais poderes ao longo da semana.

Os ofícios foram enviados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à titular da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

Decisões anteriores de Gilmar Mendes e Flávio Dino suspenderam o pagamento dessas verbas, que, na prática, fariam os salários ultrapassar o teto constitucional. A medida busca conter desvios de caráter indenizatório.

Composição prevista da comissão

Segundo o STF, a representação do Judiciário ficará por conta do secretário-geral, Roberto Dalledone Machado Filho, e da secretária-geral do CNJ, Clara Motta. Eles atuarão como membros da comissão técnica.