Moraes defende STF rever participação de entidades em julgamentos

Moraes defende que o STF reveja a participação de entidades como amicus curiae no julgamento dos chamados “penduricalhos”.
O ministro afirmou que é preciso repensar a figura de “amigos da Corte” e destacou que não são inimigos da Corte.
O advogado do Sindimagis chamou de “corpo sem alma” o recurso não analisado, e Moraes explicou que a participação como amicus não pode recorrer nem exigir apreciação de recursos.
A discussão envolve liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamentos acima do teto do funcionalismo público, o que, segundo a defesa, atingiu pessoas envolvidas no caso.
O julgamento foi suspenso após as sustentações; há avaliação sobre regras de transição para as verbas indenizatórias, com Fachin mediando reuniões entre relatores e a alta cúpula.

O ministro do STF Alexandre de Moraes participou nesta quarta-feira (25) do julgamento sobre os chamados penduricalhos, reagindo às críticas de um advogado ligado ao Sindimagis. A discussão gira em torno do uso do amicus curiae, figura que permite a participação de entidades não partes no conflito. Moraes defesa a revisão dessa prática, apontando que o tema já é objeto de análise entre os magistrados.

O debate ocorreu durante as sustentações orais, quando o advogado do Sindimagis criticou uma liminar que suspende pagamentos acima do teto do funcionalismo público. A fala citou ainda um segundo recurso apresentado pela entidade, considerado pela defesa como um recurso sem análise.

A expressão do advogado serviu de gatilho para Moraes esclarecer que a participação de um amicus curiae não tem poder de recorrer nem de exigir exame de recurso. Segundo ele, a participação tem limites, não representando ameaça à autoridade do tribunal.

Repercussões e pontos em discussão

A defesa de Moraes destacou que a liminar de um ministro anterior, que gerou impacto para diversas esferas, leva a uma avaliação sobre o alcance das decisões proferidas com base nesse mecanismo. O tema volta a ser tema de conversa entre relatores e a alta cúpula do Judiciário.

Paralelamente, houve menção a decisões de Flávio Dino e de Gilmar Mendes que caminham na mesma direção. O presidente do STF, Edson Fachin, mediou reuniões entre relatores e a alta magistratura para discutir o tema.

Próximos passos

Foi acordada a elaboração de uma proposta de regra de transição para as chamadas verbas indenizatórias. A definição deverá considerar impactos para diferentes poderes e a forma de atuação de amicus curiae no STF.