- O TSE retoma nesta segunda-feira a análise de propostas de regras para as eleições de outubro; sete sugestões já foram aprovadas na última quinta, sem alterar as normas existentes, apenas detalhando-as.
- Os temas destacados incluem arrecadação e prestação de contas, calendário do cadastro, transporte de eleitores com deficiência, gestão do fundo eleitoral, pesquisas, atos do processo e sistemas de voto e totalização.
- Ainda serão analisadas outras sete propostas, abrangendo propaganda eleitoral na internet, calendário, irregularidades e registro de candidatos; o relator é o ministro Nunes Marques.
- Pela lei, o conjunto de regras precisa estar aprovado até o dia 5 de março; entre os itens já aprovados, há regras sobre direitos dos eleitores, regularização de pendências no cadastro e votação no exterior.
- Na propaganda, pode haver proibição de propaganda eleitoral de pessoas jurídicas em perfis de redes sociais e de órgãos oficiais; impulsionamento continua permitido, desde que o valor pago apareça na peça.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta segunda-feira o julgamento das propostas de regras que vão detalhar normas para as eleições de outubro. Elas não mudam o conteúdo da lei, apenas explicam previsões já contidas no texto legal.
Na última quinta-feira, a corte aprovou sete propostas sobre temas como arrecadação, gastos e prestação de contas, funcionamento do cadastro eleitoral, transporte de eleitores com deficiência, gestão do fundo eleitoral, pesquisas e totalização de votos.
Outras sete propostas ainda serão analisadas, envolvendo propaganda eleitoral, calendário, irregularidades e registro de candidatos. O relator é o ministro Nunes Marques, que presidirá o TSE nas eleições.
Pela lei, o conjunto de regras precisa estar aprovado até o dia 5 de março. O TSE já aprovou, entre elas, a resolução sobre atos de preparação da votação e as fases de apuração, com impactos diretos no dia da eleição.
Entre as medidas aprovadas estão: voto para maiores de 16 até 4 de outubro, atendimento a comunidades indígenas e quilombolas, dispensas de mesário para pessoas com medidas protetivas e transporte adequado para eleitores com deficiência.
A norma também detalha o voto em trânsito, o voto de brasileiros no exterior e regras para o transporte de armas por CACs em dias de pleito, além de evitar que eleitores usem dispositivos que comprometam o sigilo do voto.
Direitos dos cidadãos nas eleições
Pode ser votada nesta segunda a proposta única que reúne regras sobre direitos, garantias, deveres e proibições dos eleitores. O documento abrange regularização de pendências no cadastro, emissão da primeira via do título, voto em trânsito e situação de eleitores no exterior.
Propaganda eleitoral
Outro texto em análise trata das regras de propaganda, incluindo a vedação de propaganda eleitoral gratuita ou paga em perfis de pessoas jurídicas e órgãos oficiais. O impulsionamento continuará permitido, desde que o valor fique visível na propaganda.
A regulação também prevê a remoção de conteúdos ilícitos na internet por provedores, independentemente de decisão judicial, e estabelece que a remoção de perfis falsos se aplica a usuários comprovadamente inexistentes.
Calendário eleitoral
O pacote traz datas-chave do processo, como desincompatibilização de autoridades, registro de partidos, regularização de títulos, convenções partidárias e período de propaganda. As datas variam conforme o calendário definido pela Justiça Eleitoral.
No pleito de 2026, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, com possível segundo turno em 25 de outubro. Serão votados presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, além de distritais.
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