STF julga em março temas como Parada LGBT e monitoramento de parlamentares

STF começa em 4 de março análise sobre lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+, com multa pela exposição sem autorização judicial.
No mesmo dia, o tribunal avalia se a aposentadoria compulsória de servidores que atuam em consórcios, empresas e subsidiárias pode ser aplicada imediatamente ou precisa de lei complementar.
Ainda em 4 de março, o STF recebe ação do PSDB que pede perda de mandato por infidelidade partidária para ocupantes de cargos majoritários que se desfiliam sem causa.
Em 11 de março, magistrados discutem monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pela gestão da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro, além de discutir anistia a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero.
Em 25 de março, o plenário analisa decisões que suspenderam pagamentos de penduricalhos a servidores dos três Poderes e discute a equiparação de diárias e a licença-prêmio ou indenização por não utilização.

O Supremo Tribunal Federal vai julgar, em março, ações sobre a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+, aposentadoria compulsória de servidores públicos e as liminares que suspenderam o pagamento de chamados penduricalhos a trabalhadores dos três Poderes. A pauta inclui ainda decisões sobre monitoramento de parlamentares e jornalistas pela gestão de um ex-presidente.

Os julgamentos ocorrirão no plenário físico. O STF inicia em 4 de março com a análise de uma lei do Amazonas que proíbe a participação de menores em eventos públicos e impõe multa pela exposição de crianças sem autorização judicial. Também nessa data entra em pauta a aplicabilidade imediata da aposentadoria compulsória para ocupantes de cargos em consórcios e empresas estatais.

Ao longo do mês, outros temas entram em pauta: infidelidade partidária para perda de mandato; monitoramento de redes por órgãos do governo; e a viabilidade de cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022. No fim de março, o tribunal deve discutir a equiparação de diárias entre magistrados e membros do Ministério Público, além de a licenças e indenizações por desacesso de licença-prêmio.

Pauta sobre paradas, penduricalhos e aposentadoria

A ênfase inicial fica nas duas ações sobre a lei amazonense e na discussão sobre o pagamento de penduricalhos sem previsão legal a servidores. O STF também examina se a regra de aposentadoria compulsória pode ser aplicada de forma imediata ou se depende de lei complementar.

Monitoramento e medidas administrativas

Ainda em março, haverá análise de ações que questionam o monitoramento de parlamentares e jornalistas durante o governo anterior. Outros itens discutem regras de nepotismo em nomeações de cargos políticos e a extensão de normas de fidelidade partidária a cargos majoritários.