Câmara aprova PEC da Segurança Pública sem reduzir maioridade penal

Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança Pública e a encaminha ao Senado para análise.
Houve acordo entre oposição e governo para retirar a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos do texto.
O governo sofreu derrota ao ver retirada a proposta de reformulação da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal, com jurisdição também em hidrovias.
A nova versão criou o crime de organização criminosa de alta periculosidade e ampliou penas para estupro, feminicídio e estupro de vulnerável; houve integração entre estados via Sistema Único de Segurança Pública.
A oposição critica o texto; Fernanda Melchionna e o PSOL/Rede dizem que é genérico e punitivo; o PT afirma que medida tem relação com a reforma da Previdência.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança Pública, que segue para o Senado. Foram feitas emendas, incluindo acordo para manter a idade mínima em 18 anos, em vez de reduzir para 16. O objetivo é ampliar o controle penal sobre organização criminosa.

A mudança ocorreu após articulações entre oposição e governo. Além disso, houve recuo do texto sobre a reformulação da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal com jurisdição também em hidrovias.

A versão aprovada, consolidada pelo relator Mendonça Filho, cria o crime de organização criminosa de alta periculosidade para tratar milícias e facções com maior rigor. A integração entre estados pelo Susp será ampliada.

Após a promulgação, o texto prevê maior cooperação entre órgãos estaduais e endurece penas em casos de estupro, feminicídio e estupro de vulnerável, conforme o novo arcabouço.

Críticas vieram de Fernanda Melchionna e da federação PSOL-Rede, que questionaram o caráter genérico do texto e o risco de punição excessiva a lideranças sociais. O leadersa do PSOL afirmou que a proposta pode levar ao encarceramento de jovens pobres.

Defesa do governo destacou o protagonismo na PEC e citou o histórico de audiências públicas e negociações para manter o texto viável, sem abrir mão de pontos considerados estratégicos pela gestão. A oposição acompanha o trâmite com cautela.