Câmara cria comissão para reduzir a maioridade penal neste semestre

Câmara retirou o referendo sobre redução da maioridade penal da PEC da Segurança, deixando a mudança para tramitar separadamente.
Será criada uma comissão especial ainda neste semestre para tratar da redução; Aluísio Mendes assume a presidência, Mendonça Filho será o relator.
Cenário político mudou: base governista e oposição se posicionaram contra o projeto capitaneado pelo centrão.
Partidos defendem bandeiras distintas: direita quer benefícios para carreiras policiais e esquerda criticou o referendo para reduzir a maioridade de 18 para 16.
A sessão da comissão foi cancelada e líderes se reuniram com o presidente da Câmara, com nova reunião marcada para as 14h; iniciativa é vista como prioridade para uso político nas eleições de outubro.

A Câmara dos Deputados retirou da PEC da Segurança a proposta de referendo para reduzir a maioridade penal, abrindo caminho para tratar o tema em separado. A decisão ocorreu durante a análise da matéria, considerada prioridade na agenda de segurança pública do governo.

O texto original permanecia como parte da PEC da Segurança, mas foi apresentado sem o referendo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a mudança ao apontar que a PEC foca na estrutura de combate ao crime organizado.

Comissão especial fica para este semestre

Foi aprovada a criação de uma comissão especial dedicada à redução da maioridade penal ainda neste semestre. O presidente da comissão será Aluísio Mendes, do Republicanos do Maranhão, com Mendonça Filho, do União Brasil, na relatoria.

O cenário para a decisão mudou após a leitura de negociação entre bases. Base governista e oposição chegaram a um acordo tácito que não apoiava o projeto capitaneado pelo centrão, abrindo espaço para tratativas separadas.

Lideranças divergem sobre o conteúdo da PEC e seus impactos. Partido como PL defende medidas que beneficiem carreiras policiais, enquanto PT e PSOL avaliam que a redução pode ter efeitos práticos no combate à criminalidade e na aliciamento de jovens.

A proposta em discussão sugere reduzir a idade penal de 18 para 16 anos, com o referendo previsto apenas para 2028, em conjunto com as eleições municipais. Motta visa manter o foco em propostas de segurança pública.

Repercussões e próximos passos

Líderes partidários se reuniram na residência oficial da Câmara e marc aram nova reunião para as 14h de hoje, em busca de um acordo. A iniciativa tem apoio entre parlamentares que pretendem usar o tema como argumento em campanhas.