- A Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, com 487 votos a favor e 15 contra no primeiro, e 461 a favor e 14 contra no segundo; houve abstenção no 1º turno.
- O único bloco a orientar a votação contrária foi a federação PSOL-Rede.
- A PEC endurece regras penais, prevê mudanças institucionais na atuação das forças de segurança e cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para integrar ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
- O texto foi enviado pelo governo Lula e, durante a tramitação, Mendonça Filho ampliou o escopo com diversas alterações, gerando debates entre governo e oposição.
- Mesmo com a aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa de dois turnos no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, proposta que altera dispositivos da Constituição para ampliar instrumentos de combate ao crime organizado e integrar ações entre União, estados, DF e municípios. O texto também formaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado para coordenar políticas entre os entes federativos.
A PEC foi encaminhada pelo governo Lula com o objetivo de fortalecer a cooperação entre diferentes esferas de governo na área de segurança. Durante a tramitação, o relator Mendonça Filho ampliou o escopo da proposta, incluindo mudanças institucionais e penais, o que gerou debates entre governo e oposição.
O primeiro turno ocorreu com 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção; no segundo, 461 a favor, 14 contra. Apenas o deputado Luciano Bivar, do União-PE, alterou sua posição e votou a favor no segundo turno. A votação ocorre mesmo com o texto ainda tramitando no Senado, onde precisa de aprovação em dois turnos.
Parlamentares que votaram contra a PEC em 1º turno
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Heloisa Helena (Rede-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Pastora Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Abstenção em 1º turno
- Luizianne Lins (PT-CE)
Parlamentares que votaram contra a PEC em 2º turno
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Heloisa Helena (Rede-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Pastora Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
O texto ainda depende de aprovação adicional no Senado, em dois turnos, para entrar em vigor. A votação manteve o quadro de alianças na bancada e evidencia o apoio majoritário à iniciativa, com divergências marcadas entre oposição e governo.
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