CPMI do INSS reage após Dino anular quebras de sigilo

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciará na próxima semana um requerimento de convite ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para explicar a decisão de anular quebras de sigilo de alvos da comissão.
Viana afirmou, em redes sociais, que a medida gera impactos diretos nos trabalhos da investigação e merece esclarecimento público.
O relator da CPMI, senador Alfredo Gaspar (União-AL), disse que a suspensão das quebras de sigilo seria uma tentativa de blindar o presidente Lula e outras pessoas envolvidas com suposta fraude no INSS.
Na prática, o ministro do STF estendeu a suspensão a diversos alvos, argumentando que não faria sentido manter atos válidos para alguns e nulos para outros quando os requerimentos foram aprovados em bloco.
O magistrado também informou que a CPMI pode refazer a votação dos requerimentos, se desejar, lembrando que as CPIs têm poder de autoridade judiciária, mas devem fundamentar individualmente cada medida invasiva.

A CPMI do INSS reage à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que anulou quebras de sigilo de alvos da comissão. O STF considerou irregular a votação de 87 requerimentos de forma conjunta, prática conhecida como análise em globo, que foi utilizada pela CPMI.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, anunciou que apresentará um requerimento de convite a Dino na próxima semana. O objetivo, segundo ele, é esclarecer a decisão e apontar impactos sobre os trabalhos da investigação parlamentar.

O relator da CPMI, Alfredo Gaspar, afirmou que a suspensão das quebras de sigilo pode ter buscado blindar pessoas ligadas à fraude no INSS, incluindo Fábio Luís Lula da Silva. Segundo Gaspar, a postura pode comprometer a condução das investigações.

Contexto e desdobramentos

Na prática, Dino estendeu os efeitos da liminar que atendeu a pedidos anteriores, atingindo a quebra de sigilos de diversas pessoas, inclusive de Roberta Luchsinger, associada ao círculo próximo ao presidente Lula. A decisão motivou críticas entre parlamentares da comissão.

O ministro ressaltou que a CPMI pode refazer a votação dos requerimentos. Ele destacou que as CPIs exercem poderes de autoridades judiciais, mas devem apresentar fundamentação individualizada para cada medida invasiva adotada, evitando decisões em bloco.