PGR pede STJ abrir inquérito contra desembargador mineiro por abuso sexual

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de inquérito por crimes sexuais contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O relator do caso no STJ será o ministro Otávio Noronha.
Magid foi afastado da 9ª Câmara Criminal do TJMG pelo CNJ no dia 27, após abertura de investigação administrativa por denúncias de abuso sexual.
O CNJ informou que houve desdobramentos que apontaram para delitos contra a dignidade sexual durante o período em que Láuar atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
O caso ganhou repercussão nacional após Láuar ter votado pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, decisão que gerou críticas e, posteriormente, foi revertida em fevereiro pelo próprio desembargador, que restabeleceu a condenação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito para apurar crimes sexuais contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A solicitação foi encaminhada ao relator, ministro Otávio Noronha. O pedido foi apresentado após a PGR tomar conhecimento de denúncias envolvendo o magistrado.

Magid Láuar está afastado do cargo desde o fim de fevereiro, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação administrativa. O CNJ informou que houve desdobramentos que indicam delitos contra a dignidade sexual praticados pelo magistrado durante sua atuação nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em MG.

Pedidos e desdobramentos do caso

A atuação de Láuar ganhou notoriedade após seu voto em um caso envolvendo um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, Triângulo Mineiro. Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, citando um vínculo afetivo consensual, o que contraria jurisprudência consolidada.

A decisão provocou reação de órgãos de controle, especialistas e da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Láuar recorreu à própria condenação de primeira instância e houve a determinação de prisão tanto do homem quanto da mãe da vítima.