Proposta de Ciro Nogueira elogiada por Vorcaro é apontada como destrutiva

Arquivos da Polícia Federal indicam que Daniel Vorcaro celebrou uma emenda de Ciro Nogueira à PEC que aumentaria a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de 250 mil para 1 milhão de reais por CPF ou CNPJ, benefício para o Master e risco para o FGC.
A emenda, apresentada em 13 de agosto de 2024, não foi adiante e a PEC da Autonomia do Banco Central segue sem aprovação; a emenda de Ciro não foi incluída no texto a ser analisado.
Especialistas ouvidos pela CartaCapital alertam que elevar a cobertura do FGC pode incentivar riscos maiores no sistema financeiro e reduzir o incentivo a avaliar a solidez das instituições.
O risco seria maior se o FGC mantivesse a função de proteção coletiva, aumentando o rombo caso haja novas quebras; projeções apontam desfalques significativos no fundo com o caso Master.
O Banco Central e o FGC já passam por ajustes financeiros, com aportes extras estimados em 32,5 bilhões de reais até 25 de março para recompor o fundo; as quebras de Master, Will Bank e Pleno contribuíram para o cenário.
Em nota, Ciro Nogueira afirmou manter diálogos com centenas de pessoas e disse estar tranquilo diante das investigações da Polícia Federal.

O avanço das investigações sobre o caso Banco Master voltou a ligar o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, a uma proposta que poderia apoiar o Master e colocar em risco o FGC. Documentos obtidos pela Polícia Federal indicam que o banqueiro Daniel Vorcaro celebrou a ideia de emenda apresentada por Nogueira.

A emenda, apresentada em 13 de agosto de 2024 durante tramitação de uma PEC que visa ampliar a autonomia do Banco Central, pretendia elevar a cobertura do FGC de 250 mil reais para 1 milhão por CPF ou CNPJ. A proposta acabou não avançando no processo legislativo.

Nogueira justificou a ideia comparando a proteção ao investidor com padrões de moedas e investimentos em outros países, em referência aos EUA. O objetivo apontado era ampliar a segurança dos investimentos, segundo o documento analisado pela Agência.

Contexto e impactos no FGC

A notícia revela ainda que o Master costumava oferecer rendimentos acima da média com a garantia do FGC, estratégia que, segundo especialistas, poderia tornar o fundo mais vulnerável a riscos futuros. A conversa de Vorcaro com a então namorada, divulgada pela imprensa, reforça a leitura de celebração interna da medida.

O FGC funciona como seguro para investidores: se uma instituição quebra, há restituição até um teto. Bancos financiam o fundo por meio de contribuições mensais. A elevação do teto para 1 milhão de reais foi vista por especialistas como ameaça à saúde financeira do mecanismo, com risco de ampliar perdas sociais.

Avaliações técnicas e cenário atual

Especialistas ouvidos pela CartaCapital destacam que o aumento do teto pode incentivar estratégias mais agressivas de captação por parte de bancos, com menor incentivo à avaliação de solvência das instituições. Da mesma forma, o aumento da cobertura alteraria incentivos para o comportamento de investidores.

A PEC da Autonomia do Banco Central, apresentada em 2023, permanece sem resolução. Em fevereiro, o relator mencionou acordo com o governo para votação na Comissão de Constituição e Justiça, sem incluir a emenda de Nogueira. Economistas alertam que o reajuste também agrava desequilíbrios no FGC e pode incentivar novos esquemas semelhantes.

Finanças públicas e desdobramentos

Estimativas apontam que bancos devem aportar cerca de 32,5 bilhões de reais adicionais ao FGC até 25 de março, com base na antecipação de contribuições. A soma de quebras do Master, Will Bank e Pleno é associada a um rombo superior a 51 bilhões de reais no fundo.

A defesa de Nogueira, de acordo com nota enviada à CartaCapital, envolve o diálogo com várias pessoas por mensagens, sem señalar vínculos próximos. O parlamentar disse estar tranquilo quanto às investigações da Polícia Federal, afirmando não ter conduta inadequada relacionada ao caso.