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Advogado diz que pastas não provam; importa se número é de Moraes

Perícia de mensagens pode ligar Vorcaro a Moraes pelo número do ministro; pastas isoladas não são prova inequívoca

Ministro Alexandre de Moraes na cerimônia de início do ano judiciário
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  • Advogados dizem que pastas ou organização de arquivos não provam se houve troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes; o que importa é se o número no celular de Vorcaro corresponde ao do ministro.
  • Segundo o especialista Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM, a análise deve mirar os dados do WhatsApp, não a organização de pastas no aparelho.
  • Crespo explica que cada mensagem fica associada a um número, horário e ID, permitindo identificar remetente e destinatário mesmo sem recuperar o conteúdo.
  • Mensagens de visualização única podem apagar mídia, mas deixam registro de envio e horário, o que pode aparecer em uma análise forense do banco de dados do aplicativo.
  • Prints de tela têm valor probatório limitado e, se o número associado ao chat for o do ministro, indicaria comunicação entre as linhas; a responsabilização dependerá da apuração e do conteúdo das mensagens, que pode não estar acessível devido à criptografia.

Pastas não provam, e sim os dados de perícia. A avaliação de um advogado aponta que, para afastar a possibilidade de troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, é preciso confirmar no celular de Vorcaro que o número corresponde ao ministro. Até lá, o conteúdo não é determinante juridicamente.

Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM, afirmou em entrevista ao UOL News que a análise deve considerar os dados do WhatsApp, não apenas a apresentação de pastas com arquivos. O foco está na identificação técnica do remetente e destinatário.

Segundo o especialista, cada mensagem tem vínculo com um número de telefone, horário e ID, o que pode estabelecer que houve troca de mensagens mesmo sem recuperar o conteúdo. A criptografia evita acesso a conteúdos, mas não impede identificar quem enviou ou recebeu.

Crespo explicou que mensagens com visualização única podem apagar mídia, porém deixam registro de envio, destinatário e horário. Em uma perícia, isso pode indicar que houve conversa entre duas contas, mesmo se o conteúdo não estiver disponível.

Prints de tela têm valor probatório limitado, pois podem ser manipulados. A análise forense tende a buscar dados armazenados no aparelho, não apenas a organização de arquivos em pastas no celular ou no computador.

O especialista ressaltou que, se o número do chat corresponder ao de Moraes, indicaria comunicação entre as linhas. A responsabilização jurídica dependeria da apuração, com base no conteúdo das mensagens, que pode permanecer criptografado.

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