Oposição alerta risco de inquérito das Fake News criar TSE paralelo

Oposição sustenta que o Inquérito das Fake News pode funcionar como um “TSE paralelo”, com poder regulatório fora da corte eleitoral.
O Inquérito 4.781, aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, incluiu auditorias da Receita, buscas, apreensões e bloqueios de perfis, gerando críticas da OAB.
Analistas afirmam que o caráter perpétuo do inquérito e a concentração de poderes no relator podem impactar eleições e atingir críticos da direita.
O STF deve manter o inquérito pelo menos até 2026, enquanto o TSE passa por transição de presidência, com Kassio Nunes Marques na linha de frente.
Há relatos de um “gabinete paralelo” entre STF e TSE durante eleições, alimentando preocupações sobre instrumentalização de decisões judiciais para o pleito.

Mais de sete anos após o início do Inquérito das Fake News, o 4781/2019 continua a provocar debate sobre o papel interventor do ministro Alexandre de Moraes no STF. Críticos dizem que sua tramitação sem balizas claras pode transformar o inquérito em regulador informal de campanhas, à margem do TSE.

A oposição e analistas apontam que a ausência de limites para a atuação do inquérito favorece instrumentalização política. A queixa é de que o instrumento, se mantido até as eleições, pode atuar como órgão de controle adicional sobre candidatos e agendas, sem supervisão direta do TSE.

O TSE vivencia uma transição de comando prevista para 2026, com o término do mandato da presidente em exercício, Cármen Lúcia, e a possível ascensão de Kassio Nunes Marques. Enquanto isso, André Mendonça assume a vice-presidência do STF, abrindo espaço para a liderança dos indicados pelo ex-presidente Bolsonaro no tribunal.

A redação pergunta por respostas oficiais: o gabinete de Moraes e o TSE não retornaram até o fechamento deste texto. O portal busca posicionamento, mantendo o espaço aberto para manifestações.

O receio de um “TSE paralelo” ganhou força após Moraes retomar decisões monocráticas sem provocação do Ministério Público no âmbito do inquérito. A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao STF o arquivamento do processo, citando riscos de desrespeito a institutos democráticos.

No Inquérito 4.781, Moraes determinou a abertura de investigações contra auditores da Receita Federal sob suspeita de participação em campanhas de desinformação contra membros do STF. A ação envolveu quebras de sigilo, buscas, apreensões e bloqueio de perfis em redes sociais.

O presidente da entidade sindical dos auditores foi ouvido pela PF após críticas à atuação de Moraes. A avaliação do ministro, segundo fontes oficiais, mencionou a necessidade de proteger o STF e coibir ataques às instituições, sem detalhar demais.

Analistas veem o caráter permanente do inquérito como fator que pode influenciar o cenário eleitoral. Um advogado acadêmico citado ressalta a plausibilidade de uso para intimidar candidatos e eleitores que expressem críticas ao processo eleitoral.

O senador Eduardo Girão afirmou, em entrevista à Gazeta do Povo, haver dúvidas de que o inquérito já esteja pronto para atuar no processo eleitoral. Segundo ele, o instrumento nasceu com poderes entre STF e TSE para pressionar críticos.

Bastidores indicam que parte do STF defende manter o inquérito até o pleito de 2026, para identificar e punir falas de pré-candidatos que possam ameaçar a corte. A ideia seria preservar o equilíbrio institucional diante de disputas políticas.

Informações antigas sobre o chamado gabinete paralelo, ligado ao ministro e ao TSE durante as eleições de 2022, voltaram a ser lembradas. Documentos apontam comunicação informal entre setores técnicos do TSE e o gabinete de Moraes para embasamento de decisões.

A defesa do STF sustenta que as ações ocorreram dentro das normas regimentais, com registros oficiais. O grupo afirma que os relatórios apontavam apenas conteúdos ilícitos, encaminhados à PF e com conhecimento da PGR, sem desvio de procedimento.

Em 2022, o pleito teve episódios de atuação policial para desmonetização e remoção de conteúdos de apoiadores da oposição. Críticas apontaram censura de determinados materiais, alimentando o debate sobre imparcialidade do Judiciário na disputa eleitoral.