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Juiz que soltou indevidamente condenado pelo 8 de Janeiro recebe alívio

Procuradoria-Geral da República recomenda arquivar inquérito contra juiz de Uberlândia que soltou condenado por oito de janeiro; decisão fica com o ministro Alexandre de Moraes

Foto: Reprodução
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  • A Procuradoria-Geral da República recomendou arquivar o inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que soltou um condenado relacionado aos atos do 8 de janeiro.
  • A decisão sobre o caso ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
  • Em depoimento, o juiz afirmou ter cometido um equívoco ao conceder a liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão.
  • O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que o sistema da Vara não alertou o magistrado, caracterizando negligência ao usar apenas os dados da plataforma, sem indicar intenção de desobediência ao STF.
  • O relógio depredado na invasão ao Palácio do Planalto, presente francês ao imperador Dom João VI, foi recuperado no início de 2025 com apoio de uma relojoaria suíça.

A Procuradoria-Geral da República recomendou o arquivamento do inquérito que envolve o juiz Lourenço Migliorini Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A decisão sobre o caso caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Migliorini Ribeiro afirmou, em depoimento, ter cometido um equívoco ao conceder liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O juiz alegou erro de interpretação.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o sistema da Vara não alertou o magistrado sobre a origem do processo. A PGR apontou negligência na consulta de dados, sem apontar intenção de desrespeitar ordem do STF.

Contexto do relógio histórico

O relógio depredado por Antônio Cláudio é um item histórico, presente da França ao imperador Dom João VI em 1808. O objeto integrava o acervo da Presidência da República e havia sido devolvido ao Planalto no início de 2025, com apoio de uma relojoaria suíça.

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