STF julgará decisão de Dino que anulou quebra de sigilo de Lula

STF iniciará julgamento em plenário virtual sobre a decisão do ministro Flávio Dino que anulou a quebra de sigilos fiscal e financeiro de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, no âmbito da CPMI do INSS, com votação até 20 de setembro.
Dino afirmou que não é possível decidir esse tipo de medida “em bloco”, ou seja, por meio de vários requerimentos simultâneos, equivalentes a uma votação em globo.
A posição de Dino diverge de entendimentos de outros ministros, como Rosa Weber, que rejeitou o mesmo argumento, e de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que também rejeitaram votações em blocos em casos anteriores, enquanto Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia admitiram.
A sessão anterior envolvendo o caso de Lulinha terminou com confusão e alegação de fraude contra o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, conforme as imagens exibidas durante o debate.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva sustenta perseguição política e nega envolvimento com fraudes no INSS, afirmando vazamento de informações sigilosas sem apontar vínculo com as fraudes.

O plenário virtual do STF começará a julgar a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos fiscal e financeiro de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O caso ocorre no âmbito da CPMI do INSS e a sessão terá abertura nesta sexta-feira, com voto até a próxima semana.

Dino justificou a suspensão ao afirmar que não é possível aprovar esse tipo de medida por meio de votação em bloco, isto é, consolidando diversos requerimentos de uma só vez. Segundo o ministro, assim como não se pode emitir decisões globais para empresas ou cidadãos, o mesmo vale para um órgão parlamentar.

A posição de Dino não é unanimidade entre os magistrados. A então presidente Rosa Weber rejeitou o argumento em casos passados. Ainda no tema, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também recusaram votações em blocos, enquanto Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já aceitaram esse formato em outras decisões.

Contexto da disputa no plenário

A sessão anterior, que expôs Lulinha a deputados e senadores, terminou com confronto após acusações de fraude vindas da base governista contra o presidente do colegiado, senador Carlos Viana. Ele nega a acusação, dizendo ter confirmado a contagem de votos.

Lulinha é citado por investigadores ligados ao Inca como parte de investigações sobre fraudes em descontos associativos. A quebra de sigilos visa apurar eventual participação de empresários no esquema, de acordo com a linha investigativa da CPMI.

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva sustenta perseguição política e nega qualquer envolvimento do empresário com as fraudes do INSS. Alega vazamento de dados sigilosos sem fundamentação de vínculo com as investigações, caracterizando temperamento político inadequado para o devido processo legal.